Execução Fiscal 0002161-22.2013.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.419,03

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

A V M LESSA D EITABUNA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de A V M LESSA D EITABUNA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002161-22.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A V M LESSA D EITABUNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A V M LESSA D EITABUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(99)

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 21:29

Conclusos para despacho

13/05/2022, 11:12

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 10:14

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 14:45

Documentos

Despacho

•26/07/2024, 11:52

Despacho

•30/10/2023, 19:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:33

Decorrido prazo de A V M LESSA D EITABUNA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Juntada de petição intercorrente

27/06/2021, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002161-22.2013.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A V M LESSA D EITABUNA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A V M LESSA D EITABUNA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 00:57

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 00:57

Juntada de volume

24/06/2021, 00:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 15:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2021, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

18/08/2020, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2020, 12:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/06/2020, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/05/2020, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2020, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2020, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2019, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2019, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL

07/08/2019, 15:22

OFICIO EXPEDIDO

07/08/2019, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2019, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/04/2019, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2018, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2018, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2018, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2018, 18:58

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DEVOLVIDO E CUMPRIDO PELA CEMAN

18/07/2018, 18:58

OFICIO EXPEDIDO - DP/OF. 113/2018-SEXEC À CEF, VIA CEMAN/OJ.

19/06/2018, 15:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/06/2018, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2018, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2018, 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 18:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/12/2017, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2017, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/09/2017, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2017, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/08/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2017, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 16:07

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2017, 16:07

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2017, 19:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/12/2016, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2016, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2016, 13:38

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/08/2016, 17:59

OFICIO EXPEDIDO

07/06/2016, 17:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/04/2016, 19:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2016, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2016, 11:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2015, 15:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2015, 12:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

02/03/2015, 15:58

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2014, 17:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/10/2014, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/07/2014, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 18:36

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

21/03/2014, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 106/2014

17/02/2014, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

17/02/2014, 07:00

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

28/11/2013, 18:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/11/2013, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2013, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2013, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/08/2013, 10:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/08/2013, 17:03

INICIAL AUTUADA

13/08/2013, 17:03

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO NA DIGITACAO.

07/08/2013, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/08/2013, 13:50

Despacho

•13/07/2023, 16:53

Despacho

•21/07/2022, 21:29

Ato ordinatório

•22/02/2022, 15:33