—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 102.889,02

Orgao julgador

16ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 01 - DESEMBARGADOR FEDERAL MORAIS DA ROCHA

Partes do Processo

IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

CNPJ 01.***.***.0001-31

Autor

CNPQ

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ

Terceiro

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 18:04

—

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Determinação de redistribuição por prevenção

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 31/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP em 27/03/2025 23:59.

Juntada de manifestação

Juntada de Certidão

Processo devolvido à Secretaria

Proferidas outras decisões não especificadas

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO em 17/03/2023 23:59.

Juntada de manifestação

legal