Execução Fiscal 0023797-19.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2010

Valor da Causa

R$ 14.655,94

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MARGARETH CERQUEIRA MACHADO

CPF

Reu

CONSTRUTORA SUCOTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCOTE LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARGARETH CERQUEIRA MACHADO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

25/07/2024, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 20:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2024, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:48

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:37

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:37

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCOTE LTDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de MARGARETH CERQUEIRA MACHADO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:10

Publicado Sentença Tipo C em 29/07/2024.

Documentos

Sentença Tipo C

•25/07/2024, 20:09

Ato ordinatório

•10/05/2024, 12:48

29/07/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 00:02

Juntada de Certidão

25/07/2024, 20:09

Processo devolvido à Secretaria

25/07/2024, 20:09

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

25/07/2024, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 20:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 20:09

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 11:13

Juntada de manifestação

14/05/2024, 18:55

Juntada de Certidão

10/05/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 12:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:32

Decorrido prazo de MARGARETH CERQUEIRA MACHADO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA SUCOTE LTDA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 02:07

Juntada de manifestação

03/11/2022, 05:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 10:31

Juntada de certidão de processo migrado

27/10/2022, 10:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

27/07/2022, 16:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

27/07/2022, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

27/07/2022, 16:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2022, 16:15

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

03/02/2022, 10:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2022, 10:29

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/06/2021, 10:19

Publicacao/Comunicacao Citação EDITAL DE CITACAO - O Dr. DERIVALDO DE FIGUEIREDO BEZERRA FILHO, Juiz Federal da 4 Vara da Secao Judiciaria do Piauí, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este, C I T A MARGARETH CERQUEIRA MACHADO, CNPJ/CPF 451.121.183-34, por ser ignorado o seu endereço, de todos os atos e termos da presente execucao, bem como para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o debito de R$ 10.952,98, inscrito no (a) (s) CDA 32206000763-03 E OUTRAS, atualizavel a data do pagamento, com juros, correcao e encargos legais, ou garantir a Execucao Fiscal em epigrafe, sob pena de penhora ou arresto. (SEDE DO JUÍZO: Secao Judiciaria no Estado do Piaui, 4 Vara, situada na Av. Miguel Rosa, 7315, Redencao, Teresina/PI).

25/06/2021, 00:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2020, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2020, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2020, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/09/2020, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/01/2020, 11:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/10/2019, 15:26

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2018, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2018, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2017, 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2017, 14:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2017, 14:57

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/05/2017, 14:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/03/2017, 15:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 15:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/02/2017, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2017, 13:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2017, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2016, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2016, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2015, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2014, 06:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2014, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2014, 11:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO DR. JOÃO PEDRO

07/11/2014, 12:59

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/01/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2014, 15:37

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

26/11/2013, 13:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/11/2013, 13:28

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

19/09/2013, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/09/2013, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO DIA 16.09.2013

02/09/2013, 07:24

CITACAO: ORDENADA

07/08/2013, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 09:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2013, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2013, 16:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2013, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2013, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2012, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2012, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2012, 16:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 13:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2012, 09:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2012, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 09:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/04/2012, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2012, 12:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2011, 09:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2011, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2011, 08:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2011, 08:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

15/03/2011, 08:40

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/02/2011, 08:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/02/2011, 08:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2011, 08:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2011, 11:36

INICIAL AUTUADA

24/11/2010, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2010, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/11/2010, 13:28