Execução Fiscal 0030946-17.2019.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 14.084,68

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção Judiciária de Campina Grande/PB

30/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

30/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2022, 10:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Subseção Judiciária de Campina Grande/PB

30/09/2022, 10:26

Baixa Definitiva

30/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:26

Juntada de Certidão

30/09/2022, 10:19

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•29/09/2022, 10:14

Despacho

•24/02/2022, 17:17

29/09/2022, 10:14

Proferida decisão interlocutória

29/09/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/08/2022, 12:45

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030946-17.2019.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANM - Agência Nacional de Mineração POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 02:23

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 02:23

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 01:16

Juntada de volume

24/06/2021, 01:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/06/2021, 01:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/06/2021, 01:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/05/2021, 10:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/05/2021, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2021, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2021, 16:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2020, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2020, 12:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2020, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 15:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaut/secla/ba

02/09/2019, 14:12

INICIAL AUTUADA

02/09/2019, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/08/2019, 15:42