Execução Fiscal 0032263-21.2017.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.905,43

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

MINERIOS MARAU LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:21

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/10/2022, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:40

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:29

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2023, 23:22

Decisão

•25/09/2022, 20:40

15/08/2022, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 12:18

Conclusos para decisão

06/06/2022, 08:33

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 08:29

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 18:21

Conclusos para decisão

28/03/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

24/03/2022, 16:21

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:16

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:05

Decorrido prazo de MINERIOS MARAU LTDA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:29

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 08:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032263-21.2017.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERIOS MARAU LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERIOS MARAU LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 02:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 01:27

Juntada de volume

24/06/2021, 01:27

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

22/06/2021, 01:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

22/06/2021, 01:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/04/2021, 15:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/04/2021, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2021, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/03/2020, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

05/03/2020, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/03/2020, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/02/2020, 10:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/10/2019, 13:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/10/2019, 13:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2019, 17:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/07/2019, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2019, 12:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2019, 12:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2019, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/02/2019, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2019, 10:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2018, 10:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2018, 10:00

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIAZADO

03/08/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2018, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2018, 19:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2018, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 17:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/04/2018, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2018, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/10/2017, 16:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

02/10/2017, 11:23

INICIAL AUTUADA

02/10/2017, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2017, 11:29

Despacho

•03/08/2022, 12:18

Despacho

•20/04/2022, 18:21

Despacho

•24/02/2022, 17:16