Execução Fiscal 0052596-56.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 688.171,56

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ELMO BATISTA FERREIRA

CPF

Reu

VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARGARETE RODRIGUES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntado(a)

24/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:37

Juntada de Petição

05/11/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE RODRIGUES DE ABREU em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELMO BATISTA FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:36

Todas as movimentações(106)

Juntado(a)

24/04/2026, 12:14

Transitado em Julgado

26/01/2026, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 17:54

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2025, 17:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/11/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 03:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/11/2025, 12:37

Juntada de Petição

05/11/2025, 19:53

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2021, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARGARETE RODRIGUES DE ABREU em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELMO BATISTA FERREIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052596-56.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELMO BATISTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE RODRIGUES DE ABREU VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA ELMO BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052596-56.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELMO BATISTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE RODRIGUES DE ABREU VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA ELMO BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0052596-56.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ELMO BATISTA FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARGARETE RODRIGUES DE ABREU VIBAN VIGILANCIA INDUSTRIAL E BANCARIA LTDA ELMO BATISTA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 05:52

Juntado(a) - Petição Inicial

28/05/2021, 18:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2020, 07:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2020, 12:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2020, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 13:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2020, 13:42

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/03/2019, 14:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2018, 09:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2018, 11:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2018, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2018, 15:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2018, 15:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/10/2017, 10:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2017, 16:33

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

23/05/2017, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2017, 08:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2017, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2017, 12:01

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 76

20/01/2017, 16:24

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2016, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2016, 08:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2016, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 12:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 14:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/12/2015, 14:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/12/2015, 11:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2015, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/08/2015, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2015, 11:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/06/2015, 16:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/03/2015, 10:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2014, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2014, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2014, 09:55

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital de citação

17/10/2014, 09:55

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

14/07/2014, 16:59

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/04/2014, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 16:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/04/2014, 12:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2014, 12:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2014, 19:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2014, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2014, 14:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 14:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2014, 15:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/03/2014, 15:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 15:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 14:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2013, 16:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2013, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - manifestação por cota

22/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2013, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2013, 10:18

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2013, 14:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2013, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2013, 19:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. DE AUTUAÇÃO

25/04/2013, 19:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2013, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

11/12/2012, 14:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2012, 17:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/06/2012, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2012, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 16:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2012, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2012, 10:18

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

16/03/2012, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 10:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 17:12

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/10/2011, 13:22

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/10/2011, 13:22

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/10/2011, 14:07