Execução Fiscal 0036752-76.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2024

Valor da Causa

R$ 23.873,47

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

CRISTIANO TANURE ROCHA

OAB/MG 100025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:43

Juntado(a)

16/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2024, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 13:40

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/11/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

22/10/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 08:01

Documentos

DECISÃO

•16/10/2024, 12:58

OUTROS

•16/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

21/10/2024, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 16:43

Juntado(a)

16/10/2024, 12:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 11:22

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2024, 19:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2024, 19:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 17:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 13:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2024, 11:03

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

10/07/2024, 10:54

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 13:27

Desentranhado o documento

09/07/2024, 13:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 13:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

06/02/2024, 19:52

Juntada de Petição - Juntada de pedido de desarquivamento

06/02/2024, 10:26

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

02/12/2023, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/12/2023, 19:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/10/2023, 08:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/10/2023, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 18:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 14:03

Declarada decadência ou prescrição

24/10/2023, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/10/2023, 21:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/10/2023, 05:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 19:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2023, 19:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 18:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/09/2023, 18:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/08/2023, 13:09

Juntado(a)

07/08/2023, 13:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2021, 18:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036752-76.2005.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE MAURICIO LADEIRA DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/06/2021, 14:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 05:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 05:49

Juntado(a) - Petição Inicial

22/06/2021, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE INVENTÁRIO, COMO REQUERIDO PELA UNIÃO À FL. 95, DEVENDO A EXEQUENTE SE MANIFESTAR NO MOMENTO OPORTUNO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

22/02/2013, 20:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2013, 21:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2013, 21:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2013, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2013, 20:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 17:19

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2013, 17:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2012, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/11/2012, 16:21

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/11/2012, 16:21

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF. 346/2012

27/11/2012, 16:21

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - oficio sec346/2012

27/11/2012, 16:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2012, 16:08

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/11/2012, 15:25

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/11/2012, 15:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2012, 17:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2012, 14:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 21:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2012, 21:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2012, 08:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2012, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/08/2012, 18:52

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/08/2012, 18:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

04/07/2012, 13:50

Ato ordinatório praticado - OFICIO DISTRIBUIDO

04/07/2012, 13:50

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/06/2012, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2012, 13:40

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/02/2012, 14:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/02/2012, 15:29

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/02/2012, 15:29

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/02/2012, 17:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 14:36

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

30/11/2011, 13:25

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/11/2011, 14:34

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/11/2011, 14:34

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/11/2011, 19:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2011, 12:54

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/09/2011, 14:11

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

23/08/2011, 14:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

23/08/2011, 14:43

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/08/2011, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2011, 15:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/06/2011, 14:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2011, 14:44

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

18/05/2011, 16:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/05/2011, 16:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2011, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2011, 11:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2011, 14:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2011, 14:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2011, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2011, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2010, 15:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2010, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 13:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2010, 08:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/05/2010, 18:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2010, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2010, 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2010, 21:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2010, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2009, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2009, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2009, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2009, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 12:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2009, 13:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/2009, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2009, 15:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até o termino do processo falimentar

29/10/2007, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2007, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 07:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 13:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2007, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - JUNTADA

22/08/2007, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 09:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 07:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2007, 10:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2007, 09:52

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/06/2007, 09:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

27/04/2007, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

12/03/2007, 17:37

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/03/2007, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

30/01/2007, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2007, 13:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2007, 17:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2006, 08:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2006, 07:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

13/12/2006, 07:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

01/11/2006, 07:53

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

27/10/2006, 08:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/10/2006, 08:43

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2006, 07:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/2006, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2006, 09:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2006, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/09/2006, 07:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2006, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 16:52

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mandado de Citação e Penhora no Rosto dos Autos

26/07/2006, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2006, 15:40

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2006, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 11:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/05/2006, 11:07

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/05/2006, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2006, 07:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2006, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/02/2006, 16:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/02/2006, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2006, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2005, 13:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2005, 18:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2005, 18:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/10/2005, 08:44

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/10/2005, 08:43

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2005, 14:51

TEXTO DIGITADO

•24/10/2023, 14:03

OUTROS

•16/10/2023, 15:05