Execução Fiscal 0042726-36.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ORGANIZACAO ASC LTDA - ME

CNPJ

Reu

ARTHUR SOUZA CARMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

MAYRA FONSECA COUTO

OAB/MG 96511·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA CARMO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/04/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA CARMO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Todas as movimentações(163)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 19:30

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 12:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/06/2022, 12:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA CARMO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

TEXTO DIGITADO

•01/04/2022, 17:48

06/04/2022, 15:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/04/2022, 17:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/04/2022, 17:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 17:48

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

01/04/2022, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

23/02/2022, 10:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2021, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ARTHUR SOUZA CARMO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ORGANIZACAO ASC LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 09:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042726-36.2001.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ORGANIZACAO ASC LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORGANIZACAO ASC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 06:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 06:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 05:59

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 16:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2021, 15:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2013, 13:19

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/07/2013, 17:56

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2013, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 17:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2012, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2012, 17:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 13:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2012, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2012, 10:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

04/05/2012, 11:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2012, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 10:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2012, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2012, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2012, 14:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/03/2012, 10:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2012, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2012, 09:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2012, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2011, 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2011, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 15:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2011, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2011, 17:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2011, 17:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2011, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2011, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

30/08/2011, 12:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2011, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2011, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2010, 11:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2010, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2010, 15:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 08:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 15:32

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/05/2010, 09:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/05/2010, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2010, 13:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - JUIZA TITULAR

08/03/2010, 14:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

18/02/2010, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2010, 10:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2010, 10:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2010, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/12/2009, 15:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2009, 14:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

13/10/2009, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 15:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2009, 10:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2009, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2009, 11:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

22/09/2009, 16:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2009, 16:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/08/2009, 14:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2009, 15:51

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/08/2009, 15:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

07/07/2009, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/06/2009, 12:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2009, 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2009, 17:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2009, 16:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2008, 19:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

12/12/2008, 18:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

17/06/2008, 13:49

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/04/2008, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2008, 14:47

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/04/2008, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

28/02/2008, 13:17

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/01/2008, 18:41

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2008, 12:34

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2007, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2007, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2007, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2007, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2007, 18:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/08/2006, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/07/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2006, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 17:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - OFICIO PFN GAB 155/2006

15/05/2006, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2006, 18:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2005, 18:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2005, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2005, 15:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

18/03/2005, 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/03/2005, 18:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - a pedido exqte - 1 ano

23/03/2004, 14:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2004, 18:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2004, 13:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2004, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2004, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2003, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2003, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

08/07/2003, 17:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

21/03/2003, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2003, 13:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/03/2003, 13:03

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2003, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

10/02/2003, 14:00

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

23/01/2003, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/01/2003, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2003, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

10/12/2002, 15:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2002, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2002, 14:42

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADOS NAO CUMPRIDOS

02/09/2002, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/08/2002, 14:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2002, 15:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2002, 14:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

08/08/2002, 14:29

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2002, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

06/08/2002, 18:32

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

06/08/2002, 10:08

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

31/07/2002, 13:04

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

19/07/2002, 18:27

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

19/07/2002, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2002, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2002, 17:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2002, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2002, 14:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - N/CUMPRIDO

20/03/2002, 14:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2002, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2002, 15:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2002, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2002, 10:23

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/01/2002, 19:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/12/2001, 12:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

14/12/2001, 12:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/12/2001, 09:44