Execução Fiscal 0012937-21.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
15/04/2026
Valor da Causa
R$ 13.544,38
Órgão julgador
Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ATLANTA INTERNACIONAL LTDA
CNPJ
86.***.***.0001-05
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Reu
GERALDO MAGELA DE SOUSA
CPF
371.***.***-34
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Reu
Advogados / Representantes
JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO
CPF
012.***.***-33
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·
Representa: Autor
Movimentações
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2026, 21:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/09/2021, 15:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 11:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2021, 15:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2021, 15:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2021, 19:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2021, 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 18:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 12:35
Declarada decadência ou prescrição
24/08/2021, 12:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/08/2021, 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE SOUSA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTA INTERNACIONAL LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:58
Ver todas as movimentações (89)
Todas as movimentações
(89)
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
15/04/2026, 21:15
Juntado(a) - Arquivado Definitivamente
25/09/2021, 15:17
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
23/09/2021, 11:36
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021, 11:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
22/09/2021, 15:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
22/09/2021, 15:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
21/09/2021, 19:03
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
31/08/2021, 19:57
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/08/2021, 18:21
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021, 12:35
Declarada decadência ou prescrição
24/08/2021, 12:35
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/08/2021, 04:28
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GERALDO MAGELA DE SOUSA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de ATLANTA INTERNACIONAL LTDA em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:58
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2021 23:59.
30/07/2021, 02:16
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/07/2021, 10:15
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
05/07/2021, 13:58
Ato ordinatório praticado
05/07/2021, 13:58
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012937-21.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTA INTERNACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA INTERNACIONAL LTDA GERALDO MAGELA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012937-21.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ATLANTA INTERNACIONAL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ATLANTA INTERNACIONAL LTDA GERALDO MAGELA DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 06:20
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 06:20
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 06:09
Juntado(a) - Petição Inicial
24/06/2021, 06:04
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/06/2021, 13:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/06/2021, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/06/2021, 13:46
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
10/03/2008, 09:24
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
05/03/2008, 19:41
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/02/2008, 16:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/02/2008, 14:21
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2008, 22:08
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN
11/01/2008, 08:38
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2007, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/12/2007, 17:38
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/12/2007, 19:22
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2007, 19:22
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA
30/10/2007, 10:38
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - SEM BAIXA
30/10/2007, 10:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ARTIGO 40 DA LEF
09/10/2006, 13:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2006, 10:45
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2006, 07:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/09/2006, 14:45
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/09/2006, 10:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2006, 16:06
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/06/2006, 07:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/05/2006, 11:49
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
08/05/2006, 11:49
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
08/05/2006, 11:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
05/04/2006, 16:20
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
24/03/2006, 14:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/02/2006, 15:44
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
15/02/2006, 15:44
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/02/2006, 11:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/01/2006, 17:11
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2006, 16:31
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/10/2005, 09:06
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/10/2005, 14:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/10/2005, 14:48
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF
18/10/2004, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2004, 16:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/09/2004, 07:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/07/2004, 13:42
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/07/2004, 12:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2004, 11:14
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/02/2004, 10:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/02/2004, 15:22
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
06/02/2004, 15:22
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
28/11/2003, 13:00
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
26/11/2003, 15:19
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
15/10/2003, 17:31
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
01/10/2003, 12:00
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/09/2003, 18:35
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2003, 13:29
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
25/07/2003, 08:36
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/07/2003, 17:19
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/07/2003, 17:19
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/06/2003, 12:06
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/06/2003, 12:06
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/05/2003, 15:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/03/2003, 08:40
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/03/2003, 12:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2003, 12:00
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/02/2003, 17:51
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
26/02/2003, 17:51
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
26/02/2003, 16:54
Documentos
OUTROS
•
23/09/2021, 11:36
TEXTO DIGITADO
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24/08/2021, 12:35