Execução Fiscal 0003191-97.2010.4.01.3602 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 753,87

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE BISPO PINTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003191-97.2010.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA JOSE BISPO PINTO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução na qual a exequente informa o cancelamento da CDA. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo Art. 26 da LEF Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Intimem-se. Após arquivem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 23:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 23:39

Juntada de Certidão

24/08/2021, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 23:39

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:39

Todas as movimentações(70)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 16:33

Arquivado Definitivamente

13/01/2022, 19:43

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/01/2022, 19:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE BISPO PINTO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 02:33

Publicado Sentença Tipo B em 26/08/2021.

26/08/2021, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 04:04

Juntada de petição intercorrente

25/08/2021, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003191-97.2010.4.01.3602. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARIA JOSE BISPO PINTO S E N T E N Ç A (tipo B) Sentença Tipo B - Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de execução na qual a exequente informa o cancelamento da CDA. Decido. Extingo a presente execução, com fundamento no artigo Art. 26 da LEF Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes. Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada. Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento. Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012 Intimem-se. Após arquivem-se. Rondonópolis, data da assinatura. Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé

25/08/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 23:39

Expedição de Comunicação via sistema.

24/08/2021, 23:39

Juntada de Certidão

24/08/2021, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 23:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/08/2021, 23:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/08/2021, 23:39

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 17:39

Decorrido prazo de MARIA JOSE BISPO PINTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 11:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003191-97.2010.4.01.3602. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO e outros POLO PASSIVO: MARIA JOSE BISPO PINTO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA JOSE BISPO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RONDONÓPOLIS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 07:30

Juntada de volume

24/06/2021, 07:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40, LEF

24/05/2013, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/05/2013, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2013, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2013, 13:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/04/2013, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/04/2013, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2013, 16:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2012, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2012, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

13/09/2012, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2012, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 12:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/05/2012, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/04/2012, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/2012, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2012, 11:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

07/12/2011, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/12/2011, 18:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/10/2011, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2011, 16:16

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/08/2011, 07:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/08/2011, 15:58

DESENTRANHAMENTO REALIZADO

16/08/2011, 14:06

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

29/06/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2011, 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2011, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2011, 09:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

27/04/2011, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/04/2011, 00:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/03/2011, 16:50

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/01/2011, 13:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2011, 13:48

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/11/2010, 13:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2010, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2010, 17:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1174/2010

25/10/2010, 17:42

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

25/10/2010, 11:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA

20/09/2010, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2010, 18:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/07/2010, 16:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2010, 16:33

Documentos

Sentença Tipo B

•24/08/2021, 23:39

Ato ordinatório

•24/06/2021, 07:32