Execução Fiscal 0001425-88.2006.4.01.3815 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

R$ 37.553,90

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São João Del Rei-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO PAULINO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 20:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO BASTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:31

Expedição de Edital.

25/06/2021, 10:31

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 07:40

Todas as movimentações(108)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

08/09/2022, 14:53

Baixa Definitiva

08/09/2022, 14:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/10/2021, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

19/10/2021, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/10/2021, 20:36

19/10/2021, 20:36

Conclusos para despacho

14/10/2021, 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO BASTOS em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 01:34

Publicado Intimação polo passivo em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/06/2021, 10:31

Expedição de Edital.

25/06/2021, 10:31

Juntada de manifestação

24/06/2021, 20:07

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 07:41

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 07:40

Juntada de volume

24/06/2021, 07:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/06/2021, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2021, 12:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT

10/09/2018, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2018, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/07/2018, 16:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2018, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2018, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 13:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 13:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/04/2011, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2011, 17:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO REMETIDO CORREIOS

01/03/2011, 17:00

OFICIO EXPEDIDO

17/02/2011, 15:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/02/2011, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2011, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2011, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/11/2010, 18:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

05/10/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2010, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

09/07/2010, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2010, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2010, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2010, 12:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

10/03/2010, 12:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2010, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERA VALORES IRRELEVANTES BLOQUEADOS, SUSPENDE EXECUÇÃO

03/03/2010, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2010, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/02/2010, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2010, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/12/2009, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

06/10/2009, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2009, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2009, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2009, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2009, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2009, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 16:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/12/2008, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2008, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2008, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2008, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

29/09/2008, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2008, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2008, 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2008, 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

27/06/2008, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2008, 14:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2008, 14:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - certifica sobre bens penhorados e junta cópia carta arrematação

23/05/2008, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/05/2008, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2007, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/04/2007, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguarda manifestação nos embargos

07/03/2007, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2007, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/02/2007, 17:41

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

07/02/2007, 17:50

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

02/02/2007, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2007, 18:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

19/12/2006, 18:21

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/12/2006, 17:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/12/2006, 13:25

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/11/2006, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

22/11/2006, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/11/2006, 13:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/11/2006, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/10/2006, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/10/2006, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 17:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/09/2006, 14:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/08/2006, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 18:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

16/08/2006, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2006, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2006, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/07/2006, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2006, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2006, 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2006, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2006, 14:49