Execução Fiscal 0071056-28.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 115,05

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ

Autor

ANTONIO MATHEUS MORAES DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO PEIXOTO SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

MAGDA MARIA BARRETO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 07:55

Juntado(a)

16/12/2025, 18:15

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/12/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:00

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:40

Todas as movimentações(150)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/12/2025, 07:55

Juntado(a)

16/12/2025, 18:15

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:24

Juntada de certidão

15/12/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

06/12/2025, 01:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 20:00

OUTROS

•02/02/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142 - Ciência Tácita

28/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2025, 20:00

Declarada incompetência

18/11/2025, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2025, 15:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2025, 15:50

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 15:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

14/01/2025, 17:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 18:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 18:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 16:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 16:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

15/12/2021, 14:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 02:02

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS MORAES DUARTE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071056-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO POLO PASSIVO: ANTONIO MATHEUS MORAES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MATHEUS MORAES DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0071056-28.2010.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO POLO PASSIVO: ANTONIO MATHEUS MORAES DUARTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESPIRITO SANTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 08:00

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2021, 18:15

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/06/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/11/2020, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/07/2020, 17:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REENCAMINHADA.

28/02/2020, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

28/02/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.

04/12/2019, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/11/2019, 10:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/04/2019, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 11:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2019, 10:57

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

07/03/2019, 10:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/03/2019, 10:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO DE CONVERSÃO REMETIDO À CEF

28/02/2019, 13:56

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

27/11/2018, 16:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

27/04/2018, 07:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 07:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA

22/11/2017, 08:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2017, 18:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/06/2017, 18:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

01/06/2017, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2017, 18:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR

17/04/2017, 13:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2017, 13:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/01/2017, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/11/2016, 13:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/11/2016, 13:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

10/08/2016, 12:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/05/2016, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2016, 08:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

15/02/2016, 17:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA TRANSFERENCIA CONTA

03/02/2016, 09:54

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE INTIMAÇÃO

03/02/2016, 09:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

09/10/2015, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2015, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/03/2015, 16:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2015, 16:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2015, 16:03

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/12/2014, 18:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 14:38

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/10/2014, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - Movimentação excluída em 30/10/2014 por MG75103 -

18/09/2014, 07:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2014, 08:58

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 18:48

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2014, 14:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

21/05/2014, 14:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2014, 14:38

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC VIA AR

01/04/2014, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 15:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/03/2014, 15:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2014, 15:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/03/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/03/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2014, 15:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - MG40473E LEANDRO CAETANO COSTA

15/01/2014, 13:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/12/2013, 17:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2013, 09:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2013, 09:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENC VIA AR

27/08/2013, 15:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/06/2013, 18:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/06/2013, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2013, 10:22

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/02/2013, 10:49

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/02/2013, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 19:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2013, 15:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/01/2013, 12:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/01/2013, 12:01

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

25/10/2012, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/08/2012, 10:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/08/2012, 14:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

09/07/2012, 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/07/2012, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/06/2012, 18:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2012, 18:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2012, 12:59

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/05/2012, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

29/05/2012, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 09:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2012, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/04/2012, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/03/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

28/03/2012, 11:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

26/03/2012, 16:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2012, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 16:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2011, 16:41

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2011, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/11/2011, 18:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/09/2011, 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/08/2011, 16:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2011, 10:11

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/07/2011, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2011, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/06/2011, 11:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

09/06/2011, 15:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/04/2011, 09:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2011, 14:53

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/03/2011, 16:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/01/2011, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/01/2011, 18:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/12/2010, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/12/2010, 10:24

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

26/11/2010, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO - JUÍZA TITULAR

26/11/2010, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2010, 14:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/09/2010, 13:32

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/09/2010, 13:32

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/09/2010, 16:22