Execução Fiscal 0008159-43.2014.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.777,97

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 17:11

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:13

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:05

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:14

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2025, 17:11

Juntada de Certidão

05/12/2025, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 17:11

Decisão

•08/05/2025, 16:13

05/12/2025, 17:11

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:07

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 01:59

Publicado Decisão em 12/05/2025.

12/05/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2025

10/05/2025, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

08/05/2025, 16:13

Juntada de Certidão

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 16:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/05/2025, 16:13

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:05

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:57

Publicado Citação em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 07:37

Expedição de Edital.

21/08/2024, 07:37

Juntada de certidão

21/08/2024, 07:37

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2024, 15:33

Conclusos para despacho

02/07/2024, 15:48

Juntada de petição intercorrente

26/03/2024, 14:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:10

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2024, 15:39

Juntada de Certidão

31/01/2024, 15:38

Juntada de certidão

11/10/2023, 10:12

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:06

Juntada de petição intercorrente

05/07/2023, 16:06

Juntada de Certidão

04/07/2023, 15:59

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 15:59

Juntada de certidão

15/03/2023, 09:31

Expedição de Carta precatória.

27/02/2023, 19:06

Juntada de certidão

24/02/2023, 21:30

Juntada de certidão

30/01/2023, 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/01/2023, 10:42

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:48

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:48

Juntada de certidão

04/07/2022, 12:46

Juntada de certidão

07/06/2022, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2022, 12:55

Juntada de termo

06/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

17/03/2022, 11:41

Juntada de certidão

16/02/2022, 09:58

Juntada de certidão

18/11/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 13:51

Juntada de certidão

21/10/2021, 09:59

Processo devolvido à Secretaria

17/10/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2021, 20:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:29

Decorrido prazo de ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:20

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 17:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008159-43.2014.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO MENDES FERREIRA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:56

Juntada de certidão

24/06/2021, 08:55

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 08:35

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/05/2021, 13:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/05/2021, 13:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/05/2021, 13:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/05/2021, 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - movimentação lançada para migrar para o PJe

26/05/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

16/01/2019, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2019, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2019, 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO CLAUDSON

22/06/2018, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/06/2018, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2018, 09:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 554

09/03/2018, 10:30

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/10/2017, 13:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

20/10/2017, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/08/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2017, 15:55

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

22/05/2017, 15:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/04/2017, 17:43

OFICIO EXPEDIDO

11/04/2017, 17:43

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SPC BUSCA DE ENDEREÇOS

11/04/2017, 17:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/03/2017, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2017, 11:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 17:15

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

18/11/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 10:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2016, 10:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

11/11/2016, 10:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

10/10/2016, 16:16

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/09/2016, 10:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/09/2016, 13:00

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/09/2016, 12:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2016, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do gabinete

25/07/2016, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2016, 11:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2016, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2016, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2016, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2016, 10:18

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ

08/04/2016, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2016, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2016, 13:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/01/2016, 19:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/11/2015, 09:49

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/09/2015, 09:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/09/2015, 12:07

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/09/2015, 08:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2015, 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/07/2015, 14:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/06/2015, 17:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 15:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2015, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2015, 17:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2015, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/03/2015, 17:07

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2015, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 10:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - PARA ASSINAR

14/01/2015, 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 13:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2014, 17:26

INICIAL AUTUADA

28/11/2014, 17:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2014, 10:59

Despacho

•18/07/2024, 15:33

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

•31/01/2024, 15:39

Ato ordinatório

•11/10/2023, 10:06

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:59

Ato ordinatório

•04/07/2023, 15:59

Despacho

•20/09/2022, 15:48

Despacho

•17/10/2021, 20:30

Ato ordinatório

•24/06/2021, 08:56