Execução Fiscal 0062076-24.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 2.368,02
Órgão julgador
Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ
CNPJ
29.***.***.0001-12
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Autor
CASSIO ROGERIO RAMOS
CPF
143.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA
OAB/RJ 77237
·
CPF
649.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
HENRIQUE COSTA TOURINHO
OAB/MG 83839
·
CPF
430.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
12/12/2025, 08:27
Juntada de certidão
12/12/2025, 08:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/12/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/12/2025, 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/11/2025, 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 19:59
Declarada incompetência
18/11/2025, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 19:59
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2025, 15:50
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:27
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/01/2025, 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024, 14:13
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Todas as movimentações
(107)
Baixa Definitiva
12/12/2025, 08:27
Juntada de certidão
12/12/2025, 08:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
06/12/2025, 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
02/12/2025, 01:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita
28/11/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
24/11/2025, 03:32
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 98
19/11/2025, 02:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 19:59
Declarada incompetência
18/11/2025, 19:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/11/2025, 19:59
Conclusos para decisão/despacho
12/11/2025, 15:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/11/2025, 15:50
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF02F para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
03/09/2025, 16:27
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
21/01/2025, 18:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2024, 14:13
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 14:12
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023, 00:36
Juntado(a) - Juntada de Certidão
03/07/2023, 17:00
Ato ordinatório praticado
03/07/2023, 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2023, 17:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022, 00:08
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/11/2022, 11:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022, 11:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
11/11/2022, 11:43
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:52
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CASSIO ROGERIO RAMOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:33
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
29/07/2021, 16:22
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021, 16:22
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/07/2021, 03:55
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 12:27
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021, 04:42
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
29/06/2021, 04:42
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062076-24.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ e outros POLO PASSIVO: CASSIO ROGERIO RAMOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CASSIO ROGERIO RAMOS HENRIQUE COSTA TOURINHO - (OAB: MG83839) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 08:37
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 08:37
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 08:36
Juntado(a) - Petição Inicial
05/06/2021, 18:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/09/2019, 15:42
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA VIA AR.
03/04/2019, 12:58
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
03/04/2019, 12:58
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
12/11/2018, 16:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
15/05/2018, 11:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/05/2018, 11:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018, 09:58
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ANNE CAROLINE
11/04/2018, 09:43
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2018, 10:37
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/12/2017, 18:16
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/12/2017, 16:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
04/10/2017, 15:51
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
11/09/2017, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/09/2017, 09:54
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
04/09/2017, 14:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/09/2017, 14:48
Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO EXEQUENTE
04/09/2017, 14:47
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2017, 17:41
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR
08/08/2017, 11:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/08/2017, 10:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
06/06/2017, 15:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/09/2016, 12:20
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
16/09/2016, 12:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
16/09/2016, 12:19
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO REMETIDA VIA AR
02/08/2016, 10:07
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
26/07/2016, 18:23
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
08/07/2016, 13:55
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016, 13:55
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/07/2016, 11:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
31/03/2016, 10:03
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2016, 10:37
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/01/2016, 10:37
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
03/12/2015, 11:35
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - carta de intimação remetida via AR
13/11/2015, 09:13
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
22/06/2015, 15:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
03/06/2015, 11:59
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/02/2015, 10:16
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2015, 19:32
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
24/11/2014, 14:31
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/11/2014, 14:31
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
08/10/2014, 09:30
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/10/2014, 12:41
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/09/2014, 16:36
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/09/2014, 16:36
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014, 16:23
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
29/04/2014, 13:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/04/2014, 13:14
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/04/2014, 19:00
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
02/04/2014, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/04/2014, 19:00
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2013, 18:04
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. OAB MG 35033E
28/11/2013, 14:53
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
30/10/2013, 07:39
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2013, 14:57
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO Nº 46/2013/SECVA ENCAMINHADO À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MONTES CLAROS
12/09/2013, 14:41
Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 46/2013/SECVA
12/09/2013, 14:41
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2013, 18:23
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2013, 17:29
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/07/2013, 14:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/04/2013, 16:57
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/04/2013, 16:57
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
14/02/2013, 16:13
Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
14/02/2013, 16:13
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/02/2013, 16:13
Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO
21/01/2013, 15:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/01/2013, 15:59
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/12/2012, 12:24
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
12/12/2012, 12:24
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/12/2012, 17:39
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/11/2025, 19:59
OUTROS
•
29/07/2021, 16:22