Execução Fiscal 0024137-10.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 513.303,23

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE

CPF

Reu

HENRIQUE COTTA CAMPOS

CPF

Reu

SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES

CPF

Reu

OUTGRAF LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GETULIO EUSTAQUIO DE AQUINO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 17:18

Todas as movimentações(137)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

25/09/2024, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

25/09/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2024, 02:45

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 02:08

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legal

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20/09/2024, 02:08

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2024, 12:59

Juntado(a) - Juntada de Certidão

20/06/2024, 12:59

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/01/2024, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2023, 08:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 17:18

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

20/11/2023, 17:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2023, 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2023, 11:20

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2023, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

17/05/2022, 08:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 04:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/03/2022, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/02/2022, 11:55

Cancelada a movimentação processual

25/02/2022, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OUTGRAF LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HENRIQUE COTTA CAMPOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:31

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024137-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE COTTA CAMPOS OUTGRAF LTDA - EPP SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024137-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE COTTA CAMPOS OUTGRAF LTDA - EPP SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024137-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE COTTA CAMPOS OUTGRAF LTDA - EPP SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024137-10.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HENRIQUE COTTA CAMPOS OUTGRAF LTDA - EPP SILVIO TULIO REGINO GUIMARAES MARCOS DE CARVALHO LAGE DUARTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 08:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

21/06/2021, 13:52

Juntado(a) - Petição Inicial

09/04/2021, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2020, 18:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

19/05/2020, 08:25

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/05/2020, 12:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2020, 12:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2019, 18:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2019, 18:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 08:32

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

17/05/2019, 11:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2019, 08:33

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2019, 08:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2019, 08:33

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2019, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2019, 12:57

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2019, 19:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 20:13

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2018, 20:13

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2018, 15:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2018, 15:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 15:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:46

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

22/09/2017, 11:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2017, 19:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 15:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/02/2017, 08:43

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2017, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2017, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/01/2017, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/12/2016, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

27/06/2016, 14:52

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

02/05/2016, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 16:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2016, 09:27

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2016, 18:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/03/2016, 18:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

18/12/2015, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/11/2015, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 14:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2015, 13:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO

05/08/2015, 13:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2015, 12:47

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/08/2015, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2015, 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

03/08/2015, 14:40

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 12:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 12:33

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2015, 12:32

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2015, 12:28

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

24/07/2015, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2015, 18:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2014, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2014, 13:19

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/10/2014, 10:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2014, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 11:12

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2014, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2014, 14:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2014, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2014, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2014, 11:23

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/09/2013, 09:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/09/2013, 13:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2013, 12:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2013, 12:14

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/09/2013, 14:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/09/2013, 14:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2013, 17:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 12:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2013, 09:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2013, 14:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2013, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2013, 08:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2013, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2013, 15:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 13:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/01/2013, 13:37

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

29/11/2012, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 13:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2012, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 14:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2012, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2012, 14:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/06/2012, 08:36

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2012, 13:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2012, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2012, 17:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/05/2012, 13:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/05/2012, 13:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/05/2012, 12:00

OUTROS

•02/05/2023, 11:20