Execução Fiscal 0003448-29.2008.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2008

Valor da Causa

R$ 2.278.027,69

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

BRASKEM S.A

Terceiro

BRASKEM S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 102041·CPF·Representa: Réu

ALISSON DOS SANTOS MOREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 11:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:02

Juntada de manifestação

23/04/2021, 09:53

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 19:17

Juntada de manifestação

07/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:30

Todas as movimentações(136)

Juntada de certidão

20/04/2022, 10:58

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 11:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 02:02

Juntada de manifestação

23/04/2021, 09:53

Documentos

Sentença Tipo B

•16/04/2021, 10:30

Despacho

•12/04/2021, 18:44

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/04/2021, 10:30

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 19:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/04/2021, 18:44

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 19:17

Juntada de manifestação

07/04/2021, 23:07

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:27

Decorrido prazo de BRASKEM S.A em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003448-29.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A DANIELA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ102041) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003448-29.2008.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BRASKEM S.A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASKEM S.A DANIELA PEREIRA DA SILVA - (OAB: RJ102041) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 07:23

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 07:23

Juntada de volume

28/01/2021, 07:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 13:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 12:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 12:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

06/06/2019, 14:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 27/05/2019

23/05/2019, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2019, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2019, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2019, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2019, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 25/03/2019

22/03/2019, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2019, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/08/2018, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fuc-aut

09/08/2018, 16:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/08/2018, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2018, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2018, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/04/2018

06/04/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/04/2018, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/04/2018, 13:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/04/2018, 12:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/09/2011, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

13/09/2011, 14:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/08/2011

24/08/2011, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2011, 19:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2011, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2011, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2011, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 01/08/2011

26/07/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/06/2011, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2011, 15:19

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

21/02/2011, 19:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2011, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 10/01/2011

07/01/2011, 10:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2010, 17:23

TELEX / FAX EXPEDIDO

08/11/2010, 19:02

INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - AI nº 2008.01.00.064338-8/BA

08/11/2010, 19:01

OFICIO EXPEDIDO

08/11/2010, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

15/10/2010, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2010, 15:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

04/10/2010, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 11:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2010, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 14:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - CÓPIA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS EXECUÇÃO

02/08/2010, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2010, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2010, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

12/05/2010, 10:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A SEREM RETIRADOS NO DIA 10/05/10

07/05/2010, 10:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/05/2010, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/03/2010, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/ COTA

12/08/2009, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2009, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2009, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2009, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

07/04/2009, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL.200.

31/03/2009, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/03/2009, 15:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - CDM

24/03/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CDM

24/03/2009, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO - CDM

17/03/2009, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO

12/03/2009, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - de petição

21/11/2008, 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2008, 18:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CANELA

03/11/2008, 09:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/10/2008, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2008, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

15/10/2008, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/09/2008, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

09/09/2008, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2008, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RUA ARAUJO PINHO 91, CANELA

25/08/2008, 09:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

21/08/2008, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA PFN-CSMA

08/08/2008, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - CSMA

01/08/2008, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2008, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DJ-CSMA

30/07/2008, 11:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2008, 19:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2008, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DE PETIÇÃO

22/07/2008, 16:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

03/07/2008, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2008, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2008, 18:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO

26/05/2008, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA REVOGADA

07/04/2008, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/04/2008, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - DECISAO REGISTRADA SOB O Nº 35/2008 NO LIVRO 1-B, FL. 124/126

31/03/2008, 19:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2008, 16:17

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

31/03/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DECISAO REGISTRADA SOB O Nº 14/2008 NO LIVRO 1-B, FL. 41/44

27/03/2008, 19:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2008, 14:50

INICIAL AUTUADA

26/03/2008, 14:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/03/2008, 14:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/03/2008, 12:17