Execução Fiscal 0046106-08.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2024

Valor da Causa

R$ 44.760,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

EDEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

19/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:13

Despacho

18/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

06/07/2025, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

24/04/2025, 10:01

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

21/10/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

14/10/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/09/2025, 12:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 74

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2025, 15:06

19/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:13

Despacho

18/09/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2025, 01:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

02/09/2025, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

10/08/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:14

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 65

06/07/2025, 09:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

24/04/2025, 10:01

Expedição de mandado

24/04/2025, 09:49

Decisão interlocutória

23/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/12/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/11/2024, 13:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 02:24

Juntado(a)

19/11/2024, 10:38

Juntada de certidão

20/10/2024, 02:51

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 22:07

Juntado(a) - Despacho

12/07/2024, 18:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/10/2023, 17:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/10/2023, 23:05

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 23:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 23:05

Juntada de Petição - Juntada de certidão

05/07/2023, 09:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/04/2023, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2022, 18:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046106-08.2017.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDEX ENGENHARIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEX ENGENHARIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:19

Juntado(a) - Petição Inicial

08/06/2021, 21:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2019, 09:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 09:35

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/09/2019, 14:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 17:21

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2018, 10:57

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/12/2018, 10:57

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 12:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2018, 12:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 12:52

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:33

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/12/2017, 17:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 12:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 14:51

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 14:51

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2024, 02:24

OUTROS

•30/06/2021, 13:37