Execução Fiscal 0046106-08.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2017

Valor da Causa

R$ 44.760,72

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA

Terceiro

EMPRESA DE CAOLIM LTDA

CNPJ

Reu

EDEX ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE RICARDO GONCALVES

OAB/MG 186268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 11:18

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 11:18

Decorrido prazo de EMPRESA DE CAOLIM LTDA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2021, 11:49

Decorrido prazo de EDEX ENGENHARIA LTDA em 09/08/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•30/06/2021, 13:37

10/08/2021, 01:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 13:37

Juntada de manifestação

29/06/2021, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:45

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:13

Conclusos para despacho

25/06/2021, 09:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/06/2021, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/10/2019, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2019, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2019, 11:19

CARGA: RETIRADOS PGF

18/10/2019, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2019, 09:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/10/2019, 09:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR.

18/09/2019, 14:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/2019, 17:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/12/2018, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

19/12/2018, 10:57

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2018, 12:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2018, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2018, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2018, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

02/05/2018, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2018, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 10:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 16:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2018, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2018, 12:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2017, 17:33

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

18/12/2017, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2017, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2017, 20:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2017, 14:51

INICIAL AUTUADA

26/10/2017, 14:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/10/2017, 16:37