Execução Fiscal 0008478-94.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2013

Valor da Causa

R$ 29.997,96

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

P P MADEIRAS DA AMAZONIA COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI

Terceiro

P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:49

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2025, 15:45

Juntada de petição intercorrente

11/11/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/06/2025, 15:45

Despacho

•20/04/2023, 17:16

22/10/2024, 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 17:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 17:16

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 14:49

Decorrido prazo de P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

29/06/2021, 17:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008478-94.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. P. MADEIRAS DA AMAZONIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2017, 17:29

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

06/12/2017, 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/12/2017, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

29/11/2016, 10:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 08:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2016, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 09:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/11/2016, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2016, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/03/2016, 10:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/03/2016, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2015, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/08/2015, 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

25/08/2015, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2015, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/05/2015, 14:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/05/2015, 19:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO

14/05/2015, 15:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2014, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/08/2014, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

19/08/2014, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

19/08/2014, 14:02

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/06/2014, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

17/02/2014, 11:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

17/02/2014, 11:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD.

17/02/2014, 09:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2014, 16:38

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/08/2013, 13:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - ASSINATURA DIRETOR

29/08/2013, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

26/08/2013, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

26/08/2013, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 13:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/08/2013, 11:16

INICIAL AUTUADA

22/08/2013, 11:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

21/08/2013, 08:18

Despacho

•05/10/2021, 14:49