Cumprimento de sentença 0007770-43.2010.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Divinópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

ALEX SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA E OUTRO(A)

OAB/MG 113326·CPF·Representa: Réu

ALISON DONIZETE DO COUTO

OAB/MG 110711·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/12/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

29/10/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 08:18

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/12/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/11/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94 - Ciência Tácita

03/11/2025, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2025, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 20:32

29/10/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

28/10/2025, 03:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/10/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos

24/10/2025, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

20/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

12/02/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

11/02/2025, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2025, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/02/2025, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/01/2025, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/01/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/01/2025, 14:37

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/01/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

11/12/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/12/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 20:32

Decisão interlocutória

06/12/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/06/2024, 15:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE CANCADO DE OLIVEIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ALISON DONIZETE DO COUTO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2024, 14:10

Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/02/2024, 14:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 00:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/07/2023, 15:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/06/2023, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/06/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2023, 12:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 12:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/06/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 12:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 09:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/12/2021, 11:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/12/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2021, 13:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-43.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007770-43.2010.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA POLO PASSIVO: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPOLIO DE LAIR TARCISIO DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2021, 09:35

Juntado(a) - Petição Inicial

06/06/2021, 19:38

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/11/2020, 16:05

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

05/11/2020, 16:05

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/09/2013, 11:57

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

13/08/2013, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2013, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2013, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2013, 12:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 12:22

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/03/2013, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2013, 14:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

24/01/2013, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/01/2013, 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/01/2013, 16:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/09/2012, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2012, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2012, 13:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2012, 15:16

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

25/06/2012, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 10:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

29/05/2012, 15:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

25/05/2012, 17:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

23/05/2012, 16:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

08/03/2012, 13:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2012, 13:43

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

06/03/2012, 13:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

15/02/2012, 15:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/08/2011, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2011, 10:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 09:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2011, 10:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2011, 10:41

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

25/03/2011, 10:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2011, 10:14

Gratuidade da justiça não concedida - JUSTICA GRATUITA INDEFERIDA

09/03/2011, 18:13

Não Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

09/03/2011, 18:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2011, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2010, 17:55

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/11/2010, 10:59

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2010, 11:08