Execução Fiscal 0020506-58.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.264,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ANTONIO JOSE BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2023, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:32

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

23/01/2025, 13:20

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/12/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

TEXTO DIGITADO

•10/09/2024, 17:12

09/12/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/09/2024, 00:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/09/2024, 17:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/09/2024, 17:12

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/09/2024, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/07/2023, 18:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 11:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/07/2023, 11:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/07/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/06/2023, 13:16

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/06/2023, 13:12

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

06/02/2023, 11:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/02/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO JOSE BORGES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/07/2021, 15:29

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020506-58.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO JOSE BORGES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO JOSE BORGES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:37

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:36

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2021, 18:39

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

12/03/2019, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/03/2018, 07:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2018, 11:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2018, 11:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 08:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/2018, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

01/02/2018, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

31/10/2017, 12:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

11/10/2017, 10:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

10/10/2017, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2017, 09:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2017, 12:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2017, 12:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

06/02/2017, 13:59

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

06/02/2017, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - rosto dos autos

19/01/2017, 08:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/01/2017, 16:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

18/10/2016, 11:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2016, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2016, 07:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2016, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/05/2016, 12:11

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/05/2016, 12:11

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/05/2016, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2016, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2016, 08:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2016, 17:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 15:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2016, 17:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2015, 12:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/12/2015, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - precatória remetida via malote digital

19/08/2015, 11:15

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1284

13/08/2015, 11:11

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2015, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2015, 10:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2015, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2015, 09:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2015, 14:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE CITAÇÃO ENVIADA VIA AR

29/01/2015, 14:37

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

31/10/2014, 19:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/10/2014, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/07/2014, 08:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 12:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 12:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 12:58

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIF. AUTUAÇÃO

23/05/2014, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 12:58

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/03/2014, 15:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2014, 09:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 16:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 18:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2013, 19:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2013, 08:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2013, 10:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2013, 16:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/07/2013, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 14:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. DA PFN POR COTA

12/12/2012, 14:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

12/12/2012, 14:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2012, 15:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2012, 14:49

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2012, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2012, 18:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/05/2012, 13:55

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

29/05/2012, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2012, 13:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - fase anterior lançada por equívoco

29/05/2012, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2012, 15:31

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2012, 13:30

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/05/2012, 13:29

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2012, 16:21