Cumprimento de sentença 1000775-03.2020.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · JuízoTitular da 5ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VAVA CARLOS SILVA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:35

Juntada de manifestação

01/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:56

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 22:46

Baixa Definitiva

30/08/2022, 22:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2022, 12:35

Juntada de certidão

20/07/2022, 12:35

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 10:27

Despacho

•10/03/2022, 16:56

01/06/2022, 15:56

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:27

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2022, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 10:27

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:06

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 18:16

Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:56

Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:56

Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:44

Juntada de manifestação

31/01/2022, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 20:40

Juntada de ato ordinatório

28/01/2022, 11:25

Decorrido prazo de VAVA CARLOS SILVA - EPP em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 07:22

Juntada de certidão

01/12/2021, 16:16

Decorrido prazo de VAVA CARLOS SILVA - EPP em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 01:33

Juntada de certidão

06/09/2021, 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/09/2021, 15:25

Juntada de manifestação

03/09/2021, 10:20

Classe Processual alterada de PROTESTO (12228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/09/2021, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 18:57

Juntada de Certidão

31/08/2021, 18:57

Expedição de Comunicação via sistema.

31/08/2021, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

31/08/2021, 13:49

Juntada de petição intercorrente

02/06/2021, 18:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 02:57

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 17:47

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2021, 17:47

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/05/2021, 17:45

Decorrido prazo de VAVA CARLOS SILVA - EPP em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 18:50

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 10:11

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 10:42

Juntada de Certidão

28/01/2021, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 06:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 06:16

Julgado improcedente o pedido

28/01/2021, 06:16

Conclusos para decisão

28/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de VAVA CARLOS SILVA - EPP em 10/08/2020 23:59:59.

12/08/2020, 01:46

Juntada de manifestação

05/08/2020, 16:10

Juntada de petição intercorrente

28/07/2020, 14:21

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 19:27

Expedição de Comunicação via sistema.

24/07/2020, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 19:24

Juntada de impugnação

17/06/2020, 14:28

Juntada de contestação

10/06/2020, 11:38

Decorrido prazo de VAVA CARLOS SILVA - EPP em 25/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 02:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 17:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/03/2020, 17:39

Não Concedida a Medida Liminar

18/03/2020, 15:49

Conclusos para decisão

18/03/2020, 11:44

Juntada de Informação de Prevenção.

18/03/2020, 11:44

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

18/03/2020, 11:44

Recebido pelo Distribuidor

17/03/2020, 17:49

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 17:49

Ato ordinatório

•28/01/2022, 11:25

Despacho

•31/08/2021, 18:57

Ato ordinatório

•13/05/2021, 17:47

Sentença Tipo A

•28/01/2021, 06:16

Ato ordinatório

•24/07/2020, 19:24

Decisão

•18/03/2020, 15:49