Consignação em Pagamento 0034036-47.2003.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Consignação em PagamentoReajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILConsignação em Pagamento

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 11ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Consignação em Pagamento · 22ª Vara Federal Cível da SJMG

Partes do Processo

CLAUDIO DE SOUZA RAMOS

CPF

Autor

RENATA PEREIRA MARTINS

CPF

Autor

LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

REJANE DE SOUSA FERREIRA

OAB/MG 93862·CPF·Representa: Autor

RAIMUNDO FREITAS DE ALCANTARA FILHO

OAB/MG 40013·CPF·Representa: Réu

ERICO XAVIER LIMA

OAB/MG 88364·CPF·Representa: Réu

GABRIELA BERG TEIXEIRA DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

LUCAS MORAES ASSUMPCAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

08/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

25/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

24/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Despacho

06/10/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 15:37

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 109

08/04/2026, 19:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

25/03/2026, 09:36

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

25/03/2026, 03:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

24/03/2026, 02:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2025, 17:33

OUTROS

•04/04/2023, 15:52

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 18:10

Despacho

06/10/2025, 17:33

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/09/2025, 14:35

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/11/2024, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

19/04/2024, 09:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2024, 15:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/04/2024, 15:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

21/03/2024, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA RAMOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARTINS RAMOS em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 00:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/11/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:29

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 15:25

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/10/2023, 13:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARTINS RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/09/2023, 17:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 14:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:52

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/04/2023, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2023, 14:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

13/10/2022, 10:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/07/2022, 13:32

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 15:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/07/2022, 14:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/07/2022, 18:18

Decisão interlocutória de Mérito

05/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 17:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/01/2022, 17:30

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/01/2022, 17:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/12/2021, 10:38

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/12/2021, 10:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLAUDIO DE SOUZA RAMOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RENATA PEREIRA MARTINS RAMOS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:14

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:46

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034036-47.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: CLAUDIO DE SOUZA RAMOS e outros POLO PASSIVO: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA PEREIRA MARTINS RAMOS REJANE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: MG93862) CLAUDIO DE SOUZA RAMOS REJANE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: MG93862) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034036-47.2003.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) POLO ATIVO: CLAUDIO DE SOUZA RAMOS e outros POLO PASSIVO: LAPA INCORPORACOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E SERVICOS S/A. e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RENATA PEREIRA MARTINS RAMOS REJANE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: MG93862) CLAUDIO DE SOUZA RAMOS REJANE DE SOUSA FERREIRA - (OAB: MG93862) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/06/2021, 09:49

Juntado(a) - Petição Inicial

24/06/2021, 09:33

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2020, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2020, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2020, 18:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/11/2020, 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/11/2020, 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/10/2020, 17:24

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

24/06/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

24/06/2020, 11:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada em 11/10/2019

23/06/2020, 13:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 15:25

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/09/2019, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/08/2019, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/08/2019, 17:58

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

03/07/2019, 15:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 15:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2019, 20:31

Baixa Definitiva - BAIXA ARQUIVADOS

06/09/2006, 14:20

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

05/06/2006, 17:50

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

05/06/2006, 17:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/04/2006, 11:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

17/04/2006, 14:07

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO FINAL: TERMINATIVA - CANCELADO DISTRIBUIÇÃO POR FALTA DE PREPARO

07/04/2006, 16:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2006, 00:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

22/03/2006, 17:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDITAL DE FLS. - PUBLICADO E AFIXADO NO QUADRO DE AVISOS NESTA DATA

21/10/2005, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

05/10/2005, 12:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2005, 14:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2005, 19:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

22/07/2005, 13:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

07/07/2005, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/05/2005, 14:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/04/2005, 18:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INTIME-SE

01/04/2005, 11:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2005, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 14:00

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DR

13/01/2005, 16:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/10/2004, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/10/2004, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - INNTIME-SE

01/10/2004, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/09/2004, 14:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2004, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

29/07/2004, 14:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PELO CORREIO COM A.R.

13/07/2004, 17:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

29/06/2004, 12:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2004, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/06/2004, 18:47

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ORIUNDA DA COMARCA DE BH/MG.VALOR DA CAUSA EM CRUZEIRO.

22/06/2004, 17:35

Ato ordinatório praticado - TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PÇS DAS AÇOES 2003357406 E 2003357410

11/06/2004, 14:31

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - E PROC 2003357410, REMETENDO-OS AO ARQUIVO

11/06/2004, 14:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - RETIFIQUE-SE. INTIME-SE.

23/01/2004, 13:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2004, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2003, 14:38

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8/2003

22/09/2003, 09:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2003, 15:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2003, 18:09

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/07/2003, 13:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

03/07/2003, 13:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/07/2003, 08:43

OUTROS

•05/07/2022, 18:18

OUTROS

•18/12/2021, 10:38