Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000694-77.2009.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2009

Valor da Causa

R$ 37.200,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA

Partes do Processo

JOAO SANTIAGO LEOCADIO

CPF

Autor

ADRIANO PINTO ROSARIO

CPF

Autor

AILANE CRISTINE PINTO ROSARIO

CPF

Autor

JOAO MARCOS PINTO LEOCADIO

Autor

ADRIANA CRISTINE PINTO LEOCADIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CORNEL WILDE DOS SANTOS

OAB/BA 10042·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

JOAO SANTIAGO LEOCADIO

CPF

Autor

ADRIANO PINTO ROSARIO

CPF

Autor

AILANE CRISTINE PINTO ROSARIO

CPF

Autor

JOAO MARCOS PINTO LEOCADIO

Autor

ADRIANA CRISTINE PINTO LEOCADIO

CPF

Autor

JOAO MARCOS PINTO LEOCADIO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO - CEAB/INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

22/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOAO SANTIAGO LEOCADIO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:52

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 13:59

Todas as movimentações(126)

Juntada de documento comprobatório

22/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 09:07

Decorrido prazo de JOAO SANTIAGO LEOCADIO em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 04:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:15

Juntada de manifestação

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 18:27

Decisão

•03/03/2026, 18:27

25/05/2022, 15:44

Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 20:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/05/2022, 20:20

Juntada de Certidão

17/05/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:20

Conclusos para despacho

17/05/2022, 16:52

Juntada de Certidão

17/05/2022, 16:52

Juntada de manifestação

11/05/2022, 14:22

Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:33

Juntada de manifestação

30/09/2021, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

10/09/2021, 13:59

Juntada de Certidão

10/09/2021, 13:59

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

10/09/2021, 13:35

Decorrido prazo de JOAO SANTIAGO LEOCADIO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de JOAO MARCOS PINTO LEOCADIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de ADRIANA CRISTINE PINTO LEOCADIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 09:00

Decorrido prazo de ADRIANO PINTO ROSARIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:08

Decorrido prazo de AILANE CRISTINE PINTO ROSARIO em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 03:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-77.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO SANTIAGO LEOCADIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANA CRISTINE PINTO LEOCADIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-77.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO SANTIAGO LEOCADIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO MARCOS PINTO LEOCADIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-77.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO SANTIAGO LEOCADIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AILANE CRISTINE PINTO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000694-77.2009.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOAO SANTIAGO LEOCADIO e outros POLO PASSIVO: Instituto Nacional do Seguro Social PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADRIANO PINTO ROSARIO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 09:51

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:51

Juntada de volume

24/06/2021, 09:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 DE 21/08/2018

22/08/2018, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/08/2018, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/05/2018, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2018, 15:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

10/08/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/08/2017, 18:10

CARGA: RETIRADOS INSS

28/07/2017, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

25/07/2017, 10:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

18/07/2017, 16:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/05/2017, 11:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/05/2017, 11:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/VERIF DEC PRAZO

09/05/2017, 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - despachado em inspeção

19/05/2016, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2015, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/06/2015, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2015, 14:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2015, 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/04/2015, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 21/11/2014

21/11/2014, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/11/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/11/2014, 14:35

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

07/11/2014, 14:44

CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/09/2013, 14:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIF AUTOR ESPECIF PROVAS

09/09/2013, 18:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2013, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 19/06/2013

18/06/2013, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 17/06/2013

17/06/2013, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2013, 18:24

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - SEM PETIÇÃO

14/05/2013, 17:34

CARGA: RETIRADOS INSS

10/05/2013, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

03/05/2013, 20:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2013, 20:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 20:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/07/2012, 17:09

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

19/07/2012, 16:12

CARGA: RETIRADOS MPF

13/07/2012, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

12/07/2012, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 22/06/2012

22/06/2012, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 08/06/2012

08/06/2012, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2012, 13:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICAÇÃO

14/05/2012, 11:02

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

02/05/2012, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2012, 19:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2012, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2011, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/08/2011, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2011, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 17:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/08/2011, 17:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª)

16/03/2011, 17:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/03/2011, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/03/2011, 13:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/03/2011, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2011, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/08/2010, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO EDJF1 DE 16/07/2010

16/07/2010, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DE 14/07/2010

14/07/2010, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/07/2010, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - CVD Nº 2010010200049

12/07/2010, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2010, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2009, 15:00

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO

04/12/2009, 18:00

CARGA: RETIRADOS INSS

25/09/2009, 16:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

17/09/2009, 17:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/09/2009, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2009, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2009, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/08/2009, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO 23/07 - PUBLICADO 24/07/2009

24/07/2009, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 21/07/2009

21/07/2009, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

07/07/2009, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2009, 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/06/2009, 11:50

INICIAL AUTUADA

19/06/2009, 11:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2009, 11:18

Decisão

•26/03/2025, 11:36

Decisão

•26/03/2025, 11:36

Documentos Diversos

•25/05/2022, 15:44

Despacho

•17/05/2022, 20:20

Manifestação

•11/05/2022, 14:22

Despacho

•10/09/2021, 13:59