Execução Fiscal 0008723-42.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
21/10/2021
Valor da Causa
R$ 328,62
Órgão julgador
5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
Partes do Processo
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
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Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL
CNPJ
00.***.***.0001-33
Mostrar
Autor
REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA
Terceiro
RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 11:52
Juntada de Certidão
30/05/2022, 11:44
SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA
Terceiro
ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM
Terceiro
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
Terceiro
MILENA VIEIRA FREIRE
CPF
310.***.***-83
Mostrar
Reu
Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 20:46
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 12:20
Juntada de Certidão
04/04/2022, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 12:20
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 00:50
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 15:55
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021, 22:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 01:52
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 11:53
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 11:58
Ver todas as movimentações (112)
Todas as movimentações
(112)
Arquivado Definitivamente
30/05/2022, 11:52
Juntada de Certidão
30/05/2022, 11:44
Juntada de petição intercorrente
06/04/2022, 20:46
Processo devolvido à Secretaria
04/04/2022, 12:20
Juntada de Certidão
04/04/2022, 12:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2022, 12:20
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2022, 12:20
Conclusos para julgamento
03/04/2022, 00:50
Juntada de petição intercorrente
31/03/2022, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
28/03/2022, 15:55
Cancelada a movimentação processual
28/03/2022, 15:55
Redistribuído por prevenção em razão de dependência
21/10/2021, 22:14
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021, 01:52
Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021, 11:53
Processo devolvido à Secretaria
16/08/2021, 11:58
Proferida decisão interlocutória
16/08/2021, 11:58
Conclusos para decisão
16/08/2021, 10:17
Decorrido prazo de MILENA VIEIRA FREIRE em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021, 01:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021
26/06/2021, 01:30
Juntada de petição intercorrente
25/06/2021, 16:27
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008723-42.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MILENA VIEIRA FREIRE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILENA VIEIRA FREIRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 09:55
Expedição de Outros documentos.
24/06/2021, 09:55
Juntada de certidão de processo migrado
24/06/2021, 09:55
MIGRACAO PJe ORDENADA
18/06/2021, 11:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2021, 11:11
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2016, 12:52
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO
12/12/2016, 10:41
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/12/2016, 10:33
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO NOVEMBRO 2016
30/11/2015, 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/11/2015, 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF
12/11/2015, 14:30
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA
12/11/2015, 12:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/11/2015, 09:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
11/11/2015, 15:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2015, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/11/2015, 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2015, 17:55
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
03/09/2015, 13:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/08/2015, 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/08/2015, 16:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD
26/08/2015, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD
18/08/2015, 11:59
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2015, 12:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/06/2015, 17:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2015, 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2015, 17:29
CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO EZEQUIAS PINHEIRO.
11/06/2015, 15:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
11/06/2015, 14:30
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
11/06/2015, 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD
11/06/2015, 13:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO EM INSPEÇÃO
14/05/2015, 16:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/05/2015, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/08/2014, 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014, 16:44
CARGA: RETIRADOS PGF
21/08/2014, 13:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - CIÊNCIA
19/08/2014, 15:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
19/08/2014, 15:24
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
14/08/2014, 13:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/06/2014, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2014, 17:50
CARGA: RETIRADOS PGF
30/05/2014, 08:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
29/05/2014, 17:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2014, 17:05
CONCLUSOS PARA DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
27/05/2014, 18:24
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 56
24/03/2014, 14:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL
19/03/2014, 17:18
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/03/2014, 15:53
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
20/02/2014, 13:21
CONCLUSOS PARA SENTENCA - ANÁLISE DE PETIÇÃO
21/01/2014, 12:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2014, 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2014, 17:22
CARGA: RETIRADOS PGF
09/01/2014, 17:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - atualizar valor da dívida
16/12/2013, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2013, 15:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/09/2013, 13:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2013, 13:55
CARGA: RETIRADOS PGF
12/09/2013, 17:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
12/09/2013, 12:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
12/09/2013, 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 105/2013
10/09/2013, 15:46
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA
05/08/2013, 17:59
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 105/2013
03/06/2013, 19:38
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/05/2013, 11:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/05/2013, 12:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
09/05/2013, 12:53
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AR DE CARTA CITATORIA FRUSTRADA 022/2013
11/04/2013, 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/04/2013, 15:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/04/2013, 15:16
CARGA: RETIRADOS PGF
21/03/2013, 15:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
18/03/2013, 13:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2013, 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2013, 12:59
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 022/2013
14/01/2013, 18:19
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
14/01/2013, 16:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIÇÃO DE CARTA
14/01/2013, 16:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2012, 15:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/11/2012, 15:52
CARGA: RETIRADOS PGF
25/10/2012, 15:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/10/2012, 14:21
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2012, 14:18
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
24/10/2012, 16:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2012, 16:19
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA
31/08/2012, 17:43
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - C. CITAÇÃO 964
31/08/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/08/2012, 13:02
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
14/08/2012, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/08/2012, 10:46
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/08/2012, 10:27
INICIAL AUTUADA
14/08/2012, 10:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
13/08/2012, 15:32
Documentos
Sentença Tipo B
•
04/04/2022, 12:20
Ato ordinatório
•
28/03/2022, 16:13
Decisão
•
16/08/2021, 11:58