Execução Fiscal 0000988-38.2018.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2018

Valor da Causa

R$ 120.689,76

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

E. C. DE SOUSA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIDNEY CANEZIN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:41

Todas as movimentações(172)

Arquivado Provisoramente

06/02/2026, 00:21

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

05/02/2025, 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Despacho

•07/08/2024, 14:41

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:31

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2025, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Juntada de certidão de oficial de justiça

05/02/2025, 13:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2024, 10:11

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:41

Expedição de Mandado.

19/11/2024, 07:41

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 14:41

Conclusos para despacho

07/08/2024, 10:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:10

Juntada de manifestação

15/05/2024, 11:33

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 11:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

09/05/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 11:35

Conclusos para decisão

05/03/2024, 17:07

Juntada de manifestação

15/01/2024, 18:01

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

10/01/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 14:25

Conclusos para despacho

10/01/2024, 09:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:07

Juntada de manifestação

19/10/2023, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2023, 09:53

Juntada de Certidão

09/10/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 09:53

Conclusos para despacho

29/09/2023, 06:44

Juntada de Certidão

27/09/2023, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

06/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de E. C. DE SOUSA LTDA - EPP em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 01:03

Juntada de certidão

25/07/2023, 15:46

Publicado Edital em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 04:27

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/07/2023, 09:35

Expedição de Edital.

03/07/2023, 09:35

Juntada de manifestação

26/06/2023, 09:25

Juntada de Certidão

21/06/2023, 13:37

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2023, 13:37

Conclusos para despacho

21/06/2023, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 09:37

Juntada de certidão de oficial de justiça

20/06/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/06/2023, 11:40

Expedição de Mandado.

17/06/2023, 21:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2023, 14:14

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:44

Juntada de manifestação

06/06/2023, 18:34

Juntada de petição intercorrente

02/06/2023, 11:58

Juntada de Certidão

29/05/2023, 16:33

Processo devolvido à Secretaria

29/05/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/05/2023, 16:33

Conclusos para despacho

25/05/2023, 09:44

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2023, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2023, 14:30

Juntada de Certidão

23/05/2023, 14:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 11:50

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/05/2023, 11:50

Conclusos para despacho

22/05/2023, 14:37

Juntada de e-mail

16/05/2023, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

11/05/2023, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 11:00

Conclusos para despacho

11/05/2023, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/04/2023, 12:58

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 01:09

Juntada de manifestação

17/03/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 16:55

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho

14/03/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2023, 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2023, 14:42

Juntada de certidão de oficial de justiça

26/01/2023, 14:42

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

17/01/2023, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 09:48

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 17:38

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2022, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 09:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 16:31

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:49

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:10

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2022, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:06

Conclusos para despacho

17/02/2022, 09:55

Juntada de manifestação

07/02/2022, 14:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:30

Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 15:52

Juntada de Certidão

16/11/2021, 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 15:52

Conclusos para despacho

16/11/2021, 13:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de E. C. DE SOUSA LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

29/06/2021, 09:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000988-38.2018.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: E. C. DE SOUSA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): E. C. DE SOUSA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:11

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 09:47

Juntada de volume

16/06/2021, 11:07

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 17:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2020, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/09/2020, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via Bacenjud - Infrutifero

02/03/2020, 13:58

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 06/02/2020

06/02/2020, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - defiro, via Bacenjud

16/12/2019, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 18:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

13/08/2019, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

13/08/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2019, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/2019, 16:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2019, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/05/2019, 17:47

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

06/05/2019, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/04/2019, 12:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - REAVALIAÇÃO

08/04/2019, 12:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2019, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

03/04/2019, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

11/02/2019, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 55. Renove-se a avaliação dos bens penhorados e avaliados às fls. 49/50, acatando as alegações da exequente de que as avaliações foram realizadas equivocadamente acima do preço de mercado.

11/02/2019, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2018, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

09/10/2018, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pfn

12/09/2018, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

12/09/2018, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:52

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 16:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2018, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/04/2018, 17:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/03/2018, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

23/03/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2018, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SECLA

16/03/2018, 11:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 09:54

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 41

15/03/2018, 11:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/03/2018, 13:10

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

14/03/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - REMETA-SE ESTA EXECUÇÃO FISCAL À SECRETARIA DA 2ª VARA DESTA SEÇÃO JUDICIÁRIA ONDE TRAMITAM OS AUTOS MAIS ANTIGOS (CERTIDÃO SUPRA). 2 - À DISTRIBUIÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO CONTIDA NO ITEM ANTERIOR.

14/03/2018, 10:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2018, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

02/03/2018, 17:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/03/2018, 16:17

INICIAL AUTUADA

02/03/2018, 16:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2018, 12:49

Despacho

•09/05/2024, 11:35

Despacho

•10/01/2024, 14:25

Despacho

•09/10/2023, 09:53

Despacho

•06/09/2023, 16:21

Despacho

•21/06/2023, 13:37

Despacho

•21/06/2023, 13:37

Despacho

•10/06/2023, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•23/05/2023, 14:30

Despacho

•23/05/2023, 14:29

Despacho

•11/05/2023, 11:00

Despacho

•14/03/2023, 16:55

Todos os documentos(20)

Despacho

•05/02/2025, 13:51

Despacho

•07/08/2024, 14:41

Despacho

•09/05/2024, 11:35

Despacho

•10/01/2024, 14:25

Despacho

•09/10/2023, 09:53

Despacho

•06/09/2023, 16:21

Despacho

•21/06/2023, 13:37

Despacho

•21/06/2023, 13:37

Despacho

•10/06/2023, 14:14

Despacho

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•29/05/2023, 16:33

Despacho

•23/05/2023, 14:30

Despacho

•23/05/2023, 14:29

Despacho

•11/05/2023, 11:00

Despacho

•14/03/2023, 16:55

Despacho

•17/01/2023, 10:43

Despacho

•10/06/2022, 09:00

Despacho

•08/06/2022, 20:49

Despacho

•17/02/2022, 10:06

Despacho

•16/11/2021, 15:52