Execução Fiscal 0043466-19.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.884,80

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

THIAGO CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

DANIEL CARVALHO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 13:36

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:42

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 12:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 15:38

Todas as movimentações(184)

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/02/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

10/02/2026, 13:36

Cancelada a conclusão

10/02/2026, 13:36

Decorrido prazo de POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 09/10/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 13:39

Decisão

•15/08/2025, 15:38

10/10/2025, 02:14

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:27

Conclusos para decisão

25/08/2025, 07:42

Juntada de petição intercorrente

22/08/2025, 12:52

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 08:51

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2025, 15:38

Embargos de declaração não acolhidos

15/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

13/08/2025, 07:55

Juntada de contrarrazões

11/08/2025, 22:55

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 11:33

Decorrido prazo de POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 03:01

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2025, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 19:32

Conclusos para despacho

05/08/2025, 11:19

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:11

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:58

Publicado Intimação em 05/06/2025.

19/06/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

19/06/2025, 16:49

Juntada de embargos de declaração

12/06/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 10:12

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 18:23

Embargos de declaração acolhidos

02/06/2025, 18:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:02

Juntada de petição intercorrente

29/09/2024, 20:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 09:47

Juntada de Certidão

23/09/2024, 09:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 09:45

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 21:27

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:23

Conclusos para decisão

27/07/2023, 15:05

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

24/07/2023, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2023, 07:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 07:59

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:47

Juntada de embargos de declaração

04/07/2023, 11:39

Juntada de Certidão

22/06/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2023, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2023, 11:31

Conclusos para despacho

07/06/2023, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 21:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 21:05

Conclusos para despacho

17/08/2022, 11:32

Juntada de petição intercorrente

16/03/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/02/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

24/02/2022, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 17:17

Conclusos para despacho

24/02/2022, 13:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:28

Decorrido prazo de THIAGO CARVALHO DE SOUZA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:08

Decorrido prazo de DANIEL CARVALHO DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Decorrido prazo de POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043466-19.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL CARVALHO DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043466-19.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO ITAJUBA DE COMBUSTIVEL LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:22

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:20

Juntada de volume

24/06/2021, 10:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

06/06/2021, 06:07

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

06/06/2021, 06:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - PF DIGITALIZAÇÃO

04/11/2020, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/11/2020, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 11:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 09:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/02/2020, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2020, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 030/10/2019

29/10/2019, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/10/2019, 12:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2019, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2018, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2018, 10:06

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

23/11/2018, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2018, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/11/2018, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2018, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 11:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/09/2018, 15:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2018, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

07/06/2018, 15:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/06/2018, 14:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2018, 14:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2018, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2018, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 10:52

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

04/08/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2017, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/07/2017, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 14:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2017, 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 12:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/05/2017, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2016, 10:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 10:43

CARGA: RETIRADOS PGF

08/07/2016, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2016, 19:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2016, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

05/05/2016, 17:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2016, 12:02

OFICIO EXPEDIDO

22/04/2016, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/02/2016, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/02/2016, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

19/02/2016, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/02/2016, 08:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2016, 08:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2016, 08:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - PROTOCOLADA ORDEM DE TRANSFERENCIA DE VALORES - BACENJUD

29/01/2016, 17:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/11/2015, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/11/2015, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2015, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2015, 11:56

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

22/05/2015, 07:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2015, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - retorno de vista com cota

15/05/2015, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST. AUTORIZADO

13/05/2015, 07:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

07/05/2015, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2015, 18:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2015, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2015, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

27/03/2015, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/03/2015, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/03/2015, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2015, 16:17

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EST.RAFAEL VASCONCELOS OHL

04/03/2015, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/02/2015, 16:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2015, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2015, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS REALIZADA PELO SISTEMA BACENJUD

20/01/2015, 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2014, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2014, 13:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2014, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/07/2014, 09:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2014, 09:17

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADOS EM 27/06/2014

26/06/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS À PROCURADORIA FEDERAL

13/05/2014, 08:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/05/2014, 08:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

28/03/2014, 16:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/03/2014, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/03/2014, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 08:25

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/03/2014, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/03/2014, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/01/2014, 12:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2014, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2014, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2014, 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/01/2014, 11:10

INICIAL AUTUADA

15/01/2014, 11:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/01/2014, 14:16

Despacho

•05/08/2025, 19:32

Decisão

•02/06/2025, 18:23

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