Procedimento Comum Cível 1002804-60.2019.4.01.3825 - TRF1 | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2019

Valor da Causa

R$ 25.536,75

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Janaúba-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da Vara Federal com JEF Adjunto de Janaúba 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 34 (Des. Federal EVANDRO REIMÃO DOS REIS)

Partes do Processo

VILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

VILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2021, 15:20

Juntada de Informação

28/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 03:27

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 18:18

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 08:12

Juntada de apelação

04/02/2021, 18:24

Publicado Sentença Tipo A em 29/01/2021.

29/01/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 04:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 12:22

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

31/08/2022, 01:30

Baixa Definitiva

31/08/2022, 01:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

28/09/2021, 15:20

Juntada de Informação

28/09/2021, 15:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/08/2021 23:59.

Documentos

Ato ordinatório

•07/06/2021, 17:27

Sentença Tipo A

•28/01/2021, 05:56

07/08/2021, 03:27

Juntada de contrarrazões

16/07/2021, 18:18

Juntada de contrarrazões

14/06/2021, 16:44

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2021, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA DA SILVA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 08:12

Juntada de apelação

04/02/2021, 18:24

Publicado Sentença Tipo A em 29/01/2021.

29/01/2021, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 04:29

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 12:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/01/2021, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 05:56

Juntada de Certidão

28/01/2021, 05:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/01/2021, 05:56

Conclusos para decisão

27/10/2020, 14:38

Juntada de recurso inominado

24/08/2020, 22:13

Juntada de embargos de declaração

24/08/2020, 10:05

Ato ordinatório praticado

18/08/2020, 11:37

Expedição de Comunicação via sistema.

18/08/2020, 11:37

Juntada de embargos de declaração

05/08/2020, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:03

Expedição de Comunicação via sistema.

29/07/2020, 10:02

Julgado procedente em parte do pedido

28/07/2020, 16:19

Conclusos para decisão

25/05/2020, 16:25

Juntada de impugnação

25/05/2020, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

18/05/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 14:36

Juntada de contestação

13/05/2020, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 14:04

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2020, 14:04

Concedida a Antecipação de tutela

16/04/2020, 16:37

Juntada de manifestação

31/01/2020, 10:57

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:12

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/12/2019, 16:12

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

08/12/2019, 15:00

Juntada de Certidão.

08/12/2019, 14:59

Decorrido prazo de VILSON PEREIRA DA SILVA em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 10:54

Expedição de Comunicação via sistema.

08/11/2019, 10:59

Declarada incompetência

07/11/2019, 23:19

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:08

Juntada de Informação de Prevenção.

06/11/2019, 20:28

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Janaúba-MG

06/11/2019, 20:28

Recebido pelo Distribuidor

06/11/2019, 17:00

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 16:59

Ato ordinatório

•18/08/2020, 11:37

Sentença Tipo A

•28/07/2020, 16:19

Ato ordinatório

•18/05/2020, 14:36

Decisão

•16/04/2020, 16:37

Decisão

•07/11/2019, 23:19

Processo administrativo

•06/11/2019, 16:59