Execução Fiscal 0005339-50.2012.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIncidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 233.151,08

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ALDO AIRES COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

27/09/2022, 21:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:14

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:45

Todas as movimentações(76)

Juntada de manifestação

27/09/2022, 21:19

Juntada de Certidão

14/09/2022, 12:57

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2022, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2022, 12:57

Documentos

Despacho

•12/01/2024, 09:51

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:50

Conclusos para despacho

06/06/2022, 13:08

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:23

Juntada de manifestação

14/02/2022, 10:09

Juntada de Certidão

09/02/2022, 08:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2022, 08:30

Juntada de Certidão

17/11/2021, 14:52

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:14

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0005339-50.2012.4.01.4301. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 630.613,05, atualizado até 10/08/2020. CDA(s): Nº. 14 2 99 000974-41, inscrita em 27/10/1999; N.º 14 2 99 000975-22, inscrita em 27/10/1999; N.º 14 6 06 003714-20, inscrita em: 26/12/2006; N.º 14 6 99 003016-92, inscrita em 27/10/1999; N.º 14 6 99 003017-73, inscrita em 27/10/1999; N.º 14 7 99 000298-84, inscrita em 27/10/1999; N.º 14 7 99 000487-57, inscrita em 27/10/1999, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 10:25

Expedição de Edital.

24/06/2021, 10:25

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 09:01

Juntada de Certidão

10/12/2020, 15:42

Proferida decisão interlocutória

31/10/2020, 12:36

Conclusos para decisão

22/10/2020, 13:16

Decorrido prazo de EMPRESA BRASILEIRA E PUBLIC JORNAL E PUBLICIDADES LTDA - ME em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:41

Decorrido prazo de ALDO AIRES COSTA em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 00:26

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:26

Juntada de manifestação

10/08/2020, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 14:51

Juntada de certidão de processo migrado

10/08/2020, 14:48

Juntada de volume

10/08/2020, 14:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2020, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2020, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/07/2019, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2019, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/2019, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2019, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2019, 09:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2019, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2019, 17:27

CONCLUSOS PARA DECISAO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.

25/09/2017, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(APENSO: 8623-03.2011.4.01.4301)

25/09/2017, 07:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/05/2017, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA

30/06/2016, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2016, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE FLS. 83/84

04/09/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/2015, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE FLS. 78/79

20/07/2015, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2014, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2014, 16:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

06/05/2014, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2013, 10:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/12/2013, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/06/2013, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2013, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2013, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2013, 15:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2013, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2012, 08:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/06/2012, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2012, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2012, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2012, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2012, 11:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/04/2012, 15:19

INICIAL AUTUADA

03/04/2012, 15:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/04/2012, 15:53

Ato ordinatório

•10/01/2024, 12:50

Decisão

•31/12/2022, 09:12

Despacho

•14/09/2022, 12:57

Ato ordinatório

•09/02/2022, 08:30

Decisão

•31/10/2020, 12:36