Execução Fiscal 0003344-60.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2023

Valor da Causa

R$ 4.488,81

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

R. S. MARTINS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:55

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de R. S. MARTINS EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:42

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

22/07/2022, 10:36

Juntada de Certidão

22/07/2022, 08:40

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2022, 08:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/07/2022, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•22/07/2022, 08:40

Ato ordinatório

•09/03/2022, 12:15

22/07/2022, 08:40

Conclusos para despacho

06/04/2022, 16:01

Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 09:55

Juntada de Certidão

09/03/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 12:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:17

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 19:04

Decorrido prazo de R. S. MARTINS EIRELI - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:42

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003344-60.2016.4.01.4301. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL EXECUTADO: R. S. MARTINS EIRELI - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) R. S. MARTINS EIRELI - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 4.488,81, atualizado até 25/8/2016. CDA(s): N.º 17.104689.2016 inscrita em 25/8/2016, de natureza não tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 10:27

Expedição de Edital.

24/06/2021, 10:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 12:13

Proferida decisão interlocutória

03/03/2021, 17:25

Conclusos para decisão

11/02/2021, 13:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 09/11/2020 23:59:59.

10/11/2020, 03:08

Juntada de petição intercorrente

18/09/2020, 12:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 15:26

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

04/09/2020, 18:01

Proferida decisão interlocutória

04/09/2020, 18:01

Conclusos para decisão

04/09/2020, 16:07

Decorrido prazo de R. S. MARTINS EIRELI - ME em 09/07/2020 23:59:59.

04/09/2020, 15:39

Juntada de Petição intercorrente

02/06/2020, 19:16

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 14:08

Juntada de certidão de processo migrado

22/05/2020, 14:07

Juntada de volume

22/05/2020, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/05/2020, 15:57

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/05/2020, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/05/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/03/2020, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2020, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 15:47

CARGA: RETIRADOS PGF

29/11/2019, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO TOCANTINS

26/11/2019, 12:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/11/2019, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2019, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS AGU

22/08/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/08/2019, 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/08/2019, 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

25/06/2019, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2019, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2019, 17:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2018, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2018, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 14:33

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2018, 15:33

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/08/2018, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE CARTA.

29/06/2018, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/06/2018, 16:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

27/04/2018, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2017, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2017, 14:33

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.

25/09/2017, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 15:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/09/2016, 13:19

INICIAL AUTUADA

05/09/2016, 13:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/09/2016, 09:07

Ato ordinatório

•09/11/2021, 19:04

Decisão

•03/03/2021, 17:25

Decisão

•04/09/2020, 18:01