Execução Fiscal 0006099-10.2018.4.01.4100 - TRF1

Execução Fiscal 0006099-10.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 11:21

Juntada de certidão de trânsito em julgado

01/12/2021, 11:20

Decorrido prazo de E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 01:54

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 11:47

Publicado Intimação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006099-10.2018.4.01.4100. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal. A exequente peticionou requerendo a extinção do processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. É o relatório. Não havendo pretensão resistida, o feito se enquadra no art. 12, § 2º, I, do CPC, na inteligência da lei quando trata das sentenças que homologam acordos, razão pela qual pode ser julgado desde logo Portanto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80 c/c art. 924, III, do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios ou custas (art. 26 da Lei n. 6.830/80). Transitada em julgado, ao arquivo, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Porto Velho, data da assinatura digital. - assinado eletronicamente- Juiz (a) Federal da 2.ª Vara/RO PORTO VELHO, 26 de maio de 2021.

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:30

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2021, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/05/2021, 15:20

Conclusos para julgamento

26/05/2021, 18:56

Juntada de petição intercorrente

07/10/2020, 11:55

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2020, 12:57

Documentos

Sentença Tipo B

•31/05/2021, 15:20

Ato ordinatório

•24/09/2020, 12:53

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Partes do Processo(66)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de E. M. COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP em 19/07/2021 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Publicado Intimação em 28/06/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Outros documentos.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Comunicação via sistema.

Todas as movimentações(33)