Execução Fiscal 1004029-45.2019.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 11.765,52

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:50

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

02/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:09

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

27/03/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/03/2023, 16:50

Juntada de Certidão

15/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/12/2024, 14:51

Ato ordinatório

•07/12/2024, 10:21

15/03/2023, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2023, 11:11

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2023, 11:11

Conclusos para despacho

30/01/2023, 15:50

Juntada de Certidão

30/01/2023, 15:39

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2022, 10:16

Juntada de Certidão

02/09/2022, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/09/2022, 11:09

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 11:09

Juntada de Certidão

11/07/2022, 10:51

Juntada de certidão

06/05/2022, 14:34

Juntada de certidão

11/02/2022, 10:50

Juntada de petição intercorrente

30/11/2021, 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 14:02

Juntada de Certidão

16/11/2021, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:14

Publicado Citação em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

25/06/2021, 00:45

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 1004029-45.2019.4.01.4301. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) AUTO POSTO ARAPOEMA LTDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 11.113,19, atualizado até 20/9/2019. CDA(s): N.º 231279, inscrita em 20/9/2019, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail: [email protected]. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 10:41

Expedição de Edital.

24/06/2021, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 10:04

Juntada de petição intercorrente

21/02/2021, 10:40

Expedição de Comunicação via sistema.

04/02/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 14:33

Juntada de Certidão.

29/10/2020, 13:19

Juntada de Certidão.

19/08/2020, 11:59

Expedição de Carta precatória.

16/12/2019, 19:03

Conclusos para despacho

15/10/2019, 14:49

Cancelada a movimentação processual de conclusão

15/10/2019, 11:45

Restituídos os autos à Secretaria

15/10/2019, 11:45

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO

02/10/2019, 17:34

Juntada de Informação de Prevenção.

02/10/2019, 17:34

Recebido pelo Distribuidor

24/09/2019, 10:47

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 10:47

Ato ordinatório

•07/12/2024, 10:20

Decisão

•24/06/2024, 11:24

Ato ordinatório

•08/05/2024, 19:59

Ato ordinatório

•08/05/2024, 19:59

Despacho

•15/03/2023, 11:11

Ato ordinatório

•02/09/2022, 11:09

Ato ordinatório

•16/11/2021, 14:02

Ato ordinatório

•23/04/2021, 10:04

Ato ordinatório

•04/02/2021, 14:33

Decisão

•21/10/2019, 10:37