Execução Fiscal 0003213-85.2016.4.01.4301 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
03/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.745,34
Órgão julgador
5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS
CNPJ
26.***.***.0001-03
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Autor
TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME
CNPJ
22.***.***.0003-00
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Reu
VALDIRA MARQUES MOREIRA
CPF
758.***.***-00
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Reu
REJANE ARAUJO SILVA GOUVEIA
CPF
861.***.***-72
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Reu
Advogados / Representantes
GUSTAVO PROCHNOW WOLLMANN
OAB/TO 5230
·
CPF
011.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURO JOSE RIBAS
OAB/TO 753
·
CPF
569.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MURILO SUDRE MIRANDA
OAB/TO 1536
·
CPF
761.***.***-49
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE LUIS BEZERRA DALESSANDRO
CPF
003.***.***-17
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 09:16
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:43
Juntada de certidão
03/12/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 11:47
Juntada de Certidão
26/09/2024, 15:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 02:20
Decorrido prazo de TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Publicado Sentença Tipo C em 14/08/2024.
14/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 14:30
Juntada de Certidão
12/08/2024, 14:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024, 14:30
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Arquivado Definitivamente
28/03/2025, 09:16
Juntada de certidão
09/12/2024, 12:43
Juntada de certidão
03/12/2024, 16:31
Expedição de Outros documentos.
03/12/2024, 11:47
Juntada de Certidão
26/09/2024, 15:55
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 25/09/2024 23:59.
26/09/2024, 02:20
Decorrido prazo de TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME em 04/09/2024 23:59.
06/09/2024, 00:12
Publicado Sentença Tipo C em 14/08/2024.
14/08/2024, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024, 00:02
Processo devolvido à Secretaria
12/08/2024, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 14:30
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/08/2024, 14:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2024, 14:30
Juntada de Certidão
12/08/2024, 14:30
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2024, 14:30
Conclusos para julgamento
25/07/2024, 12:16
Juntada de manifestação
22/07/2024, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
19/06/2024, 17:49
Juntada de Certidão
19/06/2024, 17:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/06/2024, 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
19/06/2024, 17:49
Conclusos para decisão
19/06/2024, 12:37
Processo Desarquivado
25/04/2024, 13:42
Arquivado Definitivamente
25/04/2024, 13:41
Juntada de manifestação
25/04/2024, 11:14
Processo devolvido à Secretaria
26/03/2024, 16:53
Juntada de Certidão
26/03/2024, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2024, 16:53
Conclusos para decisão
14/03/2024, 14:08
Juntada de manifestação
13/02/2024, 16:47
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 16:04
Expedição de Outros documentos.
11/01/2024, 16:04
Ato ordinatório praticado
11/01/2024, 13:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2024, 13:46
Juntada de Certidão
11/01/2024, 13:46
Juntada de certidão
07/11/2023, 15:38
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
03/11/2023, 14:08
Juntada de Certidão
06/10/2023, 17:40
Juntada de Certidão
25/04/2023, 08:23
Juntada de certidão
14/02/2023, 09:38
Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2022, 09:07
Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022, 09:07
Conclusos para despacho
28/06/2022, 10:56
Juntada de manifestação
23/05/2022, 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2022, 17:58
Ato ordinatório praticado
19/02/2022, 14:44
Juntada de certidão de decurso de prazo
30/11/2021, 18:40
Decorrido prazo de TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.
18/08/2021, 16:14
Publicado Citação em 28/06/2021.
28/06/2021, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
25/06/2021, 00:51
Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0003213-85.2016.4.01.4301. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 dias O MM. Juiz Federal da Subseção Judiciária de Araguaína, Dr. Pedro Maradei Neto, no uso de suas atribuições legais, faz saber, a quem este ler ou tiver conhecimento, que foi expedido este edital para: FINALIDADE: Citar o(s) executado(s) TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a importância indicada na petição inicial, acrescida dos juros, multa de mora e encargos legais, ou para garantir(em) a execução na forma estabelecida no art. 9º, Lei nº 6.830/80. VALOR DO DÉBITO: R$ 1.745,34, atualizado até 08/08/2016. CDA(s): Nº. 4485, inscrita em 08/08/2016, de natureza tributária. SEDE DO JUÍZO: Av. José de Brito Soares, Quadra M12, Lote 05, Setor Anhanguera, Cep: 77818-530, Araguaína -TO, Fone: (63) 21128200, e-mail:
[email protected]
. Araguaína - TO, data da assinatura eletrônica. PEDRO MARADEI NETO JUIZ FEDERAL Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ARAGUAINA SEGUNDA VARA FEDERAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
25/06/2021, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2021, 10:43
Expedição de Edital.
24/06/2021, 10:43
Juntada de certidão
28/04/2021, 18:22
Juntada de Certidão
12/01/2021, 11:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020, 07:53
Decorrido prazo de TOCANTINS ATACADAO DOS REMEDIOS LTDA - ME em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 02:27
Decorrido prazo de VALDIRA MARQUES MOREIRA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 02:27
Decorrido prazo de REJANE ARAUJO SILVA GOUVEIA em 06/11/2020 23:59:59.
07/11/2020, 02:26
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/09/2020.
30/10/2020, 22:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020, 22:38
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 08:45
Expedição de Outros documentos.
17/09/2020, 08:45
Juntada de certidão de processo migrado
17/09/2020, 08:44
Juntada de volume
17/09/2020, 08:43
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/08/2020, 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/08/2020, 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2020, 16:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA FEITA PELA REPRESENTANTE BIANCA SOUSA
10/02/2020, 15:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/TO - Ano XII N. 22 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 05/02
05/02/2020, 15:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/02/2020, 14:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2019, 17:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/11/2019, 17:45
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/11/2019, 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/09/2019, 16:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/09/2019, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/09/2019, 16:49
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/07/2019, 15:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/07/2019, 15:08
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
25/07/2019, 11:42
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
25/07/2019, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2019, 14:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/TO - ANO XI N. 81 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 07/05/2019
07/05/2019, 13:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/05/2019, 17:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/03/2019, 09:33
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
29/10/2018, 10:11
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/10/2018, 10:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 112/2018 À CEMAN DE IMPERATRIZ/MA
01/08/2018, 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA Nº 112/2018, PERANTE A COMARCA DE AUGUSTINÓPOLIS/TO.
01/08/2018, 15:39
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
21/06/2018, 12:12
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
21/06/2018, 12:08
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
21/06/2018, 12:04
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017, 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.
25/09/2017, 07:00
CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
21/03/2017, 09:06
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/01/2017, 13:49
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/01/2017, 13:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/01/2017, 17:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/10/2016, 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
26/08/2016, 09:57
INICIAL AUTUADA
26/08/2016, 09:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/08/2016, 16:36
Documentos
Sentença Tipo C
•
12/08/2024, 14:30
Despacho
•
19/06/2024, 17:49
Despacho
•
26/03/2024, 16:53
Ato ordinatório
•
11/01/2024, 13:46
Ato ordinatório
•
11/01/2024, 13:46
Decisão
•
17/11/2022, 09:07
Ato ordinatório
•
19/02/2022, 14:44