Execução Fiscal 0003340-12.2014.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 568,55

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

BENEDITO ALVES DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 19:07

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:23

Arquivado Provisoramente

18/05/2023, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 11:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•17/05/2022, 11:08

Ato ordinatório

•16/05/2022, 14:11

17/05/2022, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 14:11

Juntada de Certidão

16/05/2022, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:11

Conclusos para despacho

27/04/2022, 08:53

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:28

Conclusos para despacho

26/04/2022, 16:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/04/2022, 19:07

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/09/2021, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 21:34

Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 11:28

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DE SOUSA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003340-12.2014.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: BENEDITO ALVES DE SOUSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO ALVES DE SOUSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:44

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:41

Juntada de volume

24/06/2021, 10:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/10/2015, 09:22

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

21/10/2015, 09:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

21/10/2015, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2015, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2015, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF

27/08/2015, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2015, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1, ANO VII, Nº 158, DISPONIBILIZADO EM 24.08.2015.

24/08/2015, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2015, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/08/2015, 12:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 12:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao do exequente

13/07/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/2015, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2015, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao do exequente

16/06/2015, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/06/2015, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2015, 16:26

CARGA: RETIRADOS PGF

22/05/2015, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2015, 14:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2015, 15:05

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/04/2015, 10:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/03/2015, 14:10

CITACAO: ORDENADA

30/03/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO RENAJUD

12/03/2015, 11:56

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 13:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/12/2014, 16:28

INICIAL AUTUADA

10/12/2014, 16:26

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/12/2014, 12:19

Despacho

•27/04/2022, 09:11

Despacho

•26/04/2022, 17:28

Despacho

•26/09/2021, 21:34

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:28