Execução Fiscal 0003884-29.2016.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2023

Valor da Causa

R$ 4.099,16

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ERICO RODRIGUES GOMES

CPF

Reu

CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ERICO RODRIGUES GOMES em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de ERICO RODRIGUES GOMES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

10/02/2022, 15:31

Juntada de certidão

06/12/2021, 16:24

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:11

Decorrido prazo de ERICO RODRIGUES GOMES em 21/10/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/09/2021, 20:50

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2021, 01:03

Decorrido prazo de CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA em 21/10/2021 23:59.

22/10/2021, 01:03

Publicado Intimação em 28/09/2021.

28/09/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 03:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2021, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 12:36

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 20:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2021, 20:50

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 11:29

Decorrido prazo de ERICO RODRIGUES GOMES em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:17

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003884-29.2016.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERICO RODRIGUES GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ERICO RODRIGUES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003884-29.2016.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERICO RODRIGUES GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CORISCO GEOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ERICO RODRIGUES GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:52

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:52

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:47

Juntada de volume

24/06/2021, 10:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/01/2020, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - parcelamento

17/01/2020, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2020, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2020, 17:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/01/2020, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/11/2019, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

24/10/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista à PGF

24/10/2019, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2019, 11:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4228

12/09/2019, 14:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/07/2019, 11:22

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/06/2019, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACENJUD

29/05/2019, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E INFOJUD

24/05/2019, 11:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/02/2019, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 15:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/02/2019, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2019, 15:10

CARGA: RETIRADOS PGF

17/01/2019, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/01/2019, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2018, 12:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/11/2018, 12:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/09/2018, 16:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/09/2018, 16:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/08/2018, 16:02

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/08/2018, 15:45

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/06/2018, 12:46

CITACAO: ORDENADA - redirecionamento da execução ao responsável legal

20/06/2018, 12:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2018, 12:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2018, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 15:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 10:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/04/2018, 11:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

19/04/2018, 10:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/03/2018, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2018, 13:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2018, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2018, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 11:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/10/2017, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMAR PGF

24/10/2017, 09:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2017, 09:26

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/09/2017, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/06/2017, 17:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2017, 17:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2017, 12:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/04/2017, 17:13

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/04/2017, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INICIAL

23/01/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2016, 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/10/2016, 17:00

INICIAL AUTUADA

26/10/2016, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2016, 13:37