Execução Fiscal 0000117-17.2015.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.757,59

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 23:33

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:13

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 12:35

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/12/2021, 12:35

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 00:16

Decorrido prazo de GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 01:46

Publicado Intimação em 25/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/10/2021, 23:33

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:31

25/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 03:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/10/2021, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2021, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 23:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2021, 23:33

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 02:13

Juntada de petição intercorrente

08/10/2021, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:46

Juntada de petição intercorrente

25/06/2021, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000117-17.2015.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA POLO PASSIVO: GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GIVALDO PEREIRA DE NOVAIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:56

Juntada de volume

24/06/2021, 10:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/09/2017, 16:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

04/09/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS PGF

16/06/2017, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTAS À PGF

09/06/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/06/2017, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/04/2017, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2017, 13:10

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2016, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2016, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

16/05/2016, 17:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

16/05/2016, 17:20

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

07/04/2016, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 773

09/03/2016, 12:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2015, 16:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2015, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2015, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/09/2015, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF

21/08/2015, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/08/2015, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2015, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao do exequente

13/07/2015, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/2015, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2015, 10:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/06/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/06/2015, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE O PEDIDO DA EXEQUENTE

05/06/2015, 09:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2015, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Peticao do exequente

09/04/2015, 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2015, 10:26

CITACAO: ORDENADA

27/03/2015, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RELATÓRIO RENAJUD

12/03/2015, 12:47

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/03/2015, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2015, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2015, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2015, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/01/2015, 14:37

INICIAL AUTUADA

20/01/2015, 14:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/01/2015, 11:35