Execução Fiscal 0008980-33.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 36.599,19

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

A. TEIXEIRA DE JESUS FILHO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:28

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:28

Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:40

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de A. TEIXEIRA DE JESUS FILHO - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:38

Declarada decadência ou prescrição

29/11/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 15:28

Processo Desarquivado

28/11/2023, 15:28

Documentos

Sentença Tipo B

•29/11/2023, 14:38

Despacho

•05/10/2021, 17:41

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legal

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Juntada de petição intercorrente

27/11/2023, 22:40

Arquivado Provisoramente

14/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:19

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

05/10/2021, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:41

Decorrido prazo de A. TEIXEIRA DE JESUS FILHO - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de petição intercorrente

13/07/2021, 09:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008980-33.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: A. TEIXEIRA DE JESUS FILHO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A. TEIXEIRA DE JESUS FILHO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 10:59

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 14:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2019, 17:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

29/07/2019, 14:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 09:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 11:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/07/2018, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2018, 10:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 16:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RENAJUD

29/01/2018, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/11/2017, 09:30

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

21/01/2017, 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2016, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/01/2016, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/01/2016, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

12/01/2016, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/10/2015, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

28/08/2015, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2015, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 17:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

10/06/2015, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2015, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 79 - 30/04/2015

30/04/2015, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

28/04/2015, 10:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

27/04/2015, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 09:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSSEGUIMENTO DO FEITO

01/09/2014, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

01/09/2014, 12:59

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2014, 09:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 18:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

21/05/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2014, 09:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

19/05/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2014, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2014, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2014, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

15/04/2014, 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/01/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2014, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 19:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/12/2013, 17:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

05/12/2013, 17:48

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/12/2013, 16:07

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

17/09/2013, 10:56

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/09/2013, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2013, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

09/09/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 16:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/09/2013, 11:51

INICIAL AUTUADA

06/09/2013, 11:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

05/09/2013, 14:53