Execução Fiscal 0003273-13.2015.4.01.4004 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 7.249,66

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTO DO BURITI DE RADIODIFUSAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

05/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 19:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/12/2021, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:36

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:22

Arquivado Provisoramente

10/05/2023, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:00

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•09/05/2022, 09:00

Ato ordinatório

•02/05/2022, 12:43

05/05/2022, 16:20

Juntada de Certidão

02/05/2022, 12:43

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2021, 19:18

Juntada de certidão de devolução de mandado

10/12/2021, 19:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2021, 08:40

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:17

Expedição de Mandado.

03/12/2021, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 16:36

Conclusos para despacho

01/12/2021, 10:23

Juntada de petição intercorrente

26/11/2021, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2021, 11:34

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2021, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 16:20

Conclusos para despacho

22/11/2021, 15:33

Juntada de Certidão

22/11/2021, 15:32

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:26

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:53

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 20:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 12:13

Juntada de ato ordinatório

17/09/2021, 11:33

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 08:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTO DO BURITI DE RADIODIFUSAO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003273-13.2015.4.01.4004. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de São Raimundo Nonato-PI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTO DO BURITI DE RADIODIFUSAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ASSOCIACAO COMUNITARIA CANTO DO BURITI DE RADIODIFUSAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO RAIMUNDO NONATO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:03

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:02

Juntada de volume

24/06/2021, 11:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

22/06/2021, 12:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/10/2016, 19:03

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/10/2016, 19:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

07/10/2016, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:55

CARGA: RETIRADOS PGF

12/08/2016, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/08/2016, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2016, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2016, 11:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO CITACAO

04/05/2016, 15:39

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2016, 16:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/03/2016, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO A INICIAL

15/12/2015, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/12/2015, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 17:44

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/10/2015, 17:28

INICIAL AUTUADA

01/10/2015, 17:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2015, 14:09

Despacho

•01/12/2021, 16:36

Despacho

•22/11/2021, 16:20

Despacho

•26/10/2021, 17:26

Ato ordinatório

•17/09/2021, 11:33