Execução Fiscal 0014124-96.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2014

Valor da Causa

R$ 50.612,67

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTACAO PROPRIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:16

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 15:16

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 18:37

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:59

Outras Decisões

04/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:02

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:25

Todas as movimentações(75)

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 15:16

Arquivado Provisoramente

31/08/2023, 15:16

Juntada de manifestação

16/02/2023, 16:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 00:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•31/08/2023, 15:16

Decisão

•04/11/2021, 14:59

03/10/2022, 18:37

Juntada de documentos diversos

18/02/2022, 17:27

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 14:59

Outras Decisões

04/11/2021, 14:59

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:44

Conclusos para decisão

03/11/2021, 14:35

Juntada de certidão

03/11/2021, 14:02

Juntada de manifestação

21/10/2021, 19:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

22/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

22/09/2021, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 13:23

Cancelada a movimentação processual

22/09/2021, 13:23

Juntada de certidão

22/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de ESTACAO PROPRIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Juntada de manifestação

30/06/2021, 09:48

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014124-96.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTACAO PROPRIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTACAO PROPRIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:07

Juntada de volume

24/06/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2020, 11:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRATOS PELA PFN DA ATA DE 28/01/2020. DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 11:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2019, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

08/08/2018, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2018, 09:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

08/08/2017, 06:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 17:28

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

23/03/2017, 19:14

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/03/2017, 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2016, 13:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 13:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/11/2016, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2016, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2016, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

26/09/2016, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2016, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2016, 14:49

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª) bacen jud VALOR ÍNFIMO/NEGATIVO

26/09/2016, 14:48

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

27/05/2016, 15:09

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (2ª)

16/04/2016, 13:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

16/04/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2016, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2015, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2015, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/09/2015

09/09/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2015, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/03/2015

25/03/2015, 17:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 18:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

25/02/2015, 18:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

26/01/2015, 15:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2014, 16:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2014, 16:36

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/09/2014, 18:33

INICIAL AUTUADA

08/09/2014, 18:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2014, 14:38

Ato ordinatório

•22/09/2021, 13:24