Execução Fiscal 0009858-14.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2014

Valor da Causa

R$ 115.086,65

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ECAP LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 07:56

Juntada de manifestação

12/03/2024, 20:43

Juntada de declaração

12/03/2024, 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:59

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:59

Juntada de manifestação

06/02/2024, 14:56

Arquivado Provisoramente

17/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 00:43

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 07:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/04/2024, 07:56

Juntada de manifestação

12/03/2024, 20:43

Juntada de declaração

12/03/2024, 18:57

Documentos

Despacho

•23/04/2024, 07:56

Despacho

•06/03/2024, 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/03/2024, 08:59

Processo Desarquivado

05/03/2024, 08:59

Juntada de manifestação

06/02/2024, 14:56

Arquivado Provisoramente

17/02/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 10:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:29

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:20

Juntada de Certidão

18/11/2021, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:20

Conclusos para despacho

18/11/2021, 09:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de ECAP LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009858-14.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: ECAP LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ECAP LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:45

Juntada de volume

21/06/2021, 15:57

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 15:28

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 15:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 15:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

30/09/2019, 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da cef

11/07/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

11/07/2019, 16:54

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 19/07/2019

05/07/2019, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

27/06/2019, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - infojud

27/06/2019, 16:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - infojud

31/05/2019, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. .... PROCEDA-SE à consulta ao sistema da Receita Federal do Brasil (INFOJUD), juntando aos autos a declaração de imposto de renda do(s) executado(s) do último exercício. Vinda aos autos a pesquisa Infojud, se positiva, fica desde logo decretado o segredo de justiça, em razão de o processo passar a conter informações sujeitas ao sigilo fiscal. Declarada a propriedade de imóveis, intime-se o(a) exequente a obter certidão atualizada do cartório competente. Em seguida, havendo bens, expeça-se mandado de penhora e avaliação ou carta precatória, conforme o caso. Frustrada a diligência, intime-se a exequente a que requeira o que entender de direito.

15/04/2019, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2019, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2019, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 13:44

CARGA: RETIRADOS CEF - DEVOLVER EM ATE 10 DIAS

17/01/2019, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/01/2019, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

10/01/2019, 14:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/01/2019, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de fl. (...). Proceda-se através do Sistema Renajud a restrição impeditiva de transferência do(s) veículo(s0 sob propriedade do(s) devedor(es), juntando aos autos o comprovante de cumprimento da constrição que valerá como Termo de Penhora. (...).

27/11/2018, 18:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

27/08/2018, 21:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da cef

19/07/2018, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

19/07/2018, 14:48

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 27/07/2018

13/07/2018, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

10/07/2018, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nos presentes autos ainda não ocorreu pesquisa via Sistema RENAJUD. Assim, dado que eventual pesquisa via Sistema INFOJUD é medida excepcional, indefiro o pedido de fl. 64. Manifeste-se a exequente, requerendo o que entender de direito. Intime-se.

07/07/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 09:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

21/03/2018, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA CEF

09/02/2018, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - cef

09/02/2018, 16:08

CARGA: RETIRADOS CEF - CEF - VISTA POR 10 (DEZ) DIAS - DEVOLVER ATE 23/02/2018

06/02/2018, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/02/2018, 19:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTÍFERO

05/02/2018, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 12/12/2017

12/12/2017, 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro através do Bacenjud

13/11/2017, 22:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2017, 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CEF - REQUER DILIGENCIA VIA BACENJUD E INFORMA VALORA ATUAL DA DIVIDA

26/07/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 17:55

CARGA: RETIRADOS CEF - DEVOLVER EM ATE 05 DIAS

26/05/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2017, 17:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/05/2017, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/04/2017, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2017, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Ante a inércia do(a) exequente, suspenda-se a execução nos termos do art. 40 e §§ da Lei nº. 6.830/80. Após um ano, sem requerimento, arquivem-se os autos provisoriamente. Intime-se.

25/04/2017, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2017, 11:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MANIFESTAÇÃO

31/03/2017, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/AP - Ano IX N. 21 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 06/02/2017, com validade de publicação no dia 07/02/2017

07/02/2017, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/02/2017, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/02/2017, 16:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/02/2017, 16:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DIVIDA.

26/02/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de suspensão da execução por 2 (dois) anos, a qual fluirá a partir desta data. Decorrido o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

27/01/2015, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 2 ANOS

17/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

17/10/2014, 14:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2014, 14:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - executado

01/09/2014, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. ...

27/08/2014, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 12:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

30/06/2014, 17:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2014, 14:05

INICIAL AUTUADA

30/06/2014, 14:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2014, 13:07

Despacho

•17/02/2022, 10:00

Despacho

•18/11/2021, 15:20