Execução Fiscal 0000548-21.2010.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2010

Valor da Causa

R$ 41.568,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE OLIVEIRA DA SILVA-SERVICOS PRESTADOS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:11

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:08

Processo Desarquivado

11/01/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 12:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA-SERVICOS PRESTADOS - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:35

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:47

Todas as movimentações(131)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 18:11

Baixa Definitiva

05/09/2022, 18:11

Juntada de manifestação

25/05/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•23/06/2021, 13:48

20/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

19/05/2022, 10:58

Juntada de certidão

05/05/2022, 09:37

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 17:08

Processo Desarquivado

11/01/2022, 17:24

Arquivado Definitivamente

10/11/2021, 12:09

Juntada de certidão de trânsito em julgado

10/11/2021, 12:08

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA-SERVICOS PRESTADOS - ME em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Decorrido prazo de JOSE OLIVEIRA DA SILVA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 03:15

Juntada de manifestação

30/06/2021, 10:35

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:47

Publicado Intimação polo passivo em 28/06/2021.

29/06/2021, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021

29/06/2021, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000548-21.2010.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros SENTENÇA (TIPO B) Cuida-se de execução fiscal movida pela UNIAO contra JOSE OLIVEIRA DA SILVA e JOSE OLIVEIRA DA SILVA-SERVICOS PRESTADOS - ME. A Exequente peticionou informando que o débito exequendo foi devidamente quitado, razão pela qual requer a extinção da execução (ID. 370820385 - Pág. 15). Decido. Diante da manifestação da Exequente (ID 370820385), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC/2015. Considerando que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 604,51 (seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), oficie-se esta instituição bancária a fim de que refaça o depósito, nos termos requeridos na petição constante do ID. 370820385 - Pág. 151, para que seja possível a realocação do dinheiro. Sem honorários. Custas se houver, pela Exequente. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, antes de remeter ao arquivo, com baixa, vistas à exequente, como requerido. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

25/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000548-21.2010.4.01.3812. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE OLIVEIRA DA SILVA e outros SENTENÇA (TIPO B) Cuida-se de execução fiscal movida pela UNIAO contra JOSE OLIVEIRA DA SILVA e JOSE OLIVEIRA DA SILVA-SERVICOS PRESTADOS - ME. A Exequente peticionou informando que o débito exequendo foi devidamente quitado, razão pela qual requer a extinção da execução (ID. 370820385 - Pág. 15). Decido. Diante da manifestação da Exequente (ID 370820385), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pela satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II c/c o art. 925, ambos do CPC/2015. Considerando que se encontra depositado na Caixa Econômica Federal o valor de R$ 604,51 (seiscentos e quatro reais e cinquenta e um centavos), oficie-se esta instituição bancária a fim de que refaça o depósito, nos termos requeridos na petição constante do ID. 370820385 - Pág. 151, para que seja possível a realocação do dinheiro. Sem honorários. Custas se houver, pela Exequente. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, antes de remeter ao arquivo, com baixa, vistas à exequente, como requerido. P.R.I. Sete Lagoas, data de assinatura. HELENO BICALHO Juiz Federal

25/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/06/2021, 11:15

Expedição de Comunicação via sistema.

24/06/2021, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2021, 13:48

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

23/06/2021, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/06/2021, 13:48

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 15:25

Juntada de manifestação

25/11/2020, 15:36

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:15

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020, 15:15

Juntada de certidão de processo migrado

06/11/2020, 15:15

Juntada de volume

06/11/2020, 15:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

03/11/2020, 13:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

03/11/2020, 13:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

25/09/2020, 10:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/09/2020, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2019, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2019, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 15:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2019, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/08/2019, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/08/2019, 13:50

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

29/07/2019, 12:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL

19/07/2019, 14:13

OFICIO EXPEDIDO

17/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/07/2019, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/06/2019, 12:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/06/2019, 17:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/05/2018, 11:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR ALEXANDRE.

27/04/2018, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2018, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2018, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2018, 17:24

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - RIO DE JANEIRO/ RJ

19/04/2018, 15:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - RIO DE JANEIRO/RJ

19/04/2018, 15:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3319

16/10/2017, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/04/2017, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA NOS AUTOS

18/08/2016, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2016, 14:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

29/07/2016, 06:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2016, 12:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2016, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 15:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE

29/05/2015, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2015, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2015, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

09/09/2014, 10:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/08/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2014, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2014, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2014, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2013, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR FUNCIONARIO AUTORIZADO

16/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2013, 15:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/08/2013, 15:21

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO-EMBARGOS.

08/08/2013, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/06/2013, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/05/2012, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/05/2012, 16:03

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

29/05/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -GUIA

10/04/2012, 13:47

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/11/2011, 14:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/10/2011, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2011, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2011, 12:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/09/2011, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2011, 13:39

DILIGENCIA CUMPRIDA

01/07/2011, 10:16

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/06/2011, 19:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/06/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2011, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2011, 15:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR ESTAG.AUTORIZADO

18/02/2011, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2011, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2011, 13:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE RÉ-EDITAL.

10/01/2011, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/11/2010, 09:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2010, 15:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/10/2010, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/10/2010, 15:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/10/2010, 15:22

CITACAO: ORDENADA

11/10/2010, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2010, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2010, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR SERVIDOR AUTORIZADO

08/07/2010, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2010, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/06/2010, 14:32

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/06/2010, 14:32

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2010, 15:21

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/05/2010, 15:21

CITACAO: ORDENADA

04/03/2010, 16:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO INICIAL DA EXECUÇÃO

04/03/2010, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/02/2010, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/02/2010, 09:52

INICIAL AUTUADA

11/02/2010, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/02/2010, 14:53