Execução Fiscal 0011298-74.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2016

Valor da Causa

R$ 2.376,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

SANDRO RICARDO BARBOSA DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAREM LIMA CAVALCANTI BARRETO

OAB/PA 12397·CPF·Representa: Autor

ALINE SOUZA SERRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:14

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:50

Desentranhado o documento

02/02/2022, 18:31

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoramente

25/05/2023, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/05/2022, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 00:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/05/2022, 15:43

Despacho

•08/04/2022, 12:11

08/04/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2022, 12:11

Juntada de Certidão

08/04/2022, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 12:11

Conclusos para despacho

06/04/2022, 15:14

Juntada de pedido de suspensão do processo

15/02/2022, 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 19:13

Juntada de certidão

02/02/2022, 19:11

Juntada de certidão

02/02/2022, 18:50

Desentranhado o documento

02/02/2022, 18:31

Cancelada a movimentação processual

02/02/2022, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 17:12

Juntada de certidão

02/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:03

Juntada de certidão

28/01/2022, 20:42

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 15:21

Conclusos para despacho

18/11/2021, 10:00

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de SANDRO RICARDO BARBOSA DIAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:49

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 11:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011298-74.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO PARA e outros POLO PASSIVO: SANDRO RICARDO BARBOSA DIAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRO RICARDO BARBOSA DIAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:15

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 10:59

Juntada de volume

21/06/2021, 19:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/01/2020, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/10/2019, 16:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2019, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/07/2019, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei nº 6.830/80) pelo prazo de 1 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

25/07/2019, 15:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/04/2019, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO CORE/PA

25/03/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/02/2019, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/02/2019, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2019, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2019, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/12/2018, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Pelo exposto, verifica-se que o arcabouço legislativo (art. 1º, caput, c/c art. 29, ambos da Lei 9.294/97, art. 46, da Lei 11.457/2007 e art. 37-C, da Lei 10.522/2002) torna possível que a exequente consiga administrativamente a medida pleiteada, aplicando-se a previsão legislativa à administração direta, autarquias e fundações representadas judicialmente pela PFN, PGF e AGU. Deve o magistrado exigir que a parte exequente tome providências administrativas mínimas e que estão ao seu alcance antes de deferir a medida judicial pleiteada. Assim, indefiro, por ora, o pedido de inscrição do nome do executado no sistema SERASAJUD, tendo em vista que a exequente não comprovou que as providências administrativas perante a SERASA tenham sido negadas. Intime-se.

17/12/2018, 15:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/11/2018, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO CORE/PA

09/10/2018, 15:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/09/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/08/2018, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD INFRUTIFERO

16/08/2018, 09:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

11/07/2018, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

30/05/2018, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/04/2018, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2018, 19:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/02/2018, 18:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/02/2018, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de restição impeditiva de transferência, via Renajud. Antes, traga o exequente o valor atualizado da dívida

16/02/2018, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/12/2017, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/11/2017, 20:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE/PA - REQUER DILIGENCIA JUNTO AO DETRAN

02/10/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/09/2017, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/07/2017, 12:51

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BANCENJUD - INFRUTIFERO

27/07/2017, 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD REQUISITADO EM 22/06/2017

22/06/2017, 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CORE-PA - INFORMA QUE ATENDE OS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO AMAPA ATRAVES DA DELEGACIA EM MACAPA

11/04/2017, 11:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2017, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/03/2017, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2017, 20:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Com vistas a dar maior celeridade e efetivação ao processo, bem como evitar que paralisações ou entraves desnecessários impeçam ou dificultem à efetivação do crédito exequendo, tudo em conformidade com a diretriz constitucional do art. 5º, inciso LXXVIII e também com desiderato imposto pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), doravante, determino à Secretaria da Vara que, de acordo com a fase em que se encontrar o processo, promova os atos e procedimentos abaixo elencados: 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. (...)

02/03/2017, 20:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

27/01/2017, 17:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/01/2017, 16:15

INICIAL AUTUADA

27/01/2017, 16:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/01/2017, 10:31

Despacho

•18/11/2021, 15:21