Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
08/11/2024, 18:46Arquivado Definitivamente
13/04/2023, 22:59Juntada de Certidão
13/04/2023, 22:59Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:29Juntada de manifestação
25/10/2022, 11:04Juntada de Certidão
18/10/2022, 18:48Processo devolvido à Secretaria
18/10/2022, 18:48Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022, 18:48Declarada decadência ou prescrição
18/10/2022, 18:48Conclusos para julgamento
06/10/2022, 22:27Juntada de manifestação
24/09/2022, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/09/2022, 20:07Ato ordinatório praticado
02/09/2022, 20:07Processo Desarquivado
02/09/2022, 20:06Proferido despacho de mero expediente
10/04/2022, 14:37