Execução Fiscal 0009099-52.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 22.661,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA BEZERRA DO CARMO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 23:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025

20/10/2025, 23:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:26

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/12/2024, 14:44

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 23:32

Transitado em Julgado em 03/07/2025

20/10/2025, 23:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2025, 23:15

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 10:32

Juntada de Certidão

30/06/2025, 10:32

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2025, 10:32

Despacho

•06/10/2021, 14:56

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2025, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 10:32

Conclusos para julgamento

25/01/2025, 01:26

Processo Desarquivado

25/01/2025, 01:26

Juntada de pedido de extinção do processo

03/12/2024, 14:44

Arquivado Provisoramente

25/04/2023, 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:21

Juntada de manifestação

20/03/2023, 12:59

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:35

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

06/10/2021, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DO CARMO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:51

Juntada de petição intercorrente

05/07/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009099-52.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA BEZERRA DO CARMO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA BEZERRA DO CARMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:30

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:30

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 12:33

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/07/2019, 15:37

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/06/2019, 09:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/06/2019, 09:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/06/2018, 10:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 09:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2018, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 08:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2018, 07:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/10/2017, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2017, 16:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DA DECISÃO

25/09/2017, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERINDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS E DETERMINANDO CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA

25/09/2017, 09:23

CONCLUSOS PARA DECISAO - APRECIAR INICIAL

22/09/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 16:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/09/2017, 08:52

INICIAL AUTUADA

19/09/2017, 08:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/09/2017, 15:26