Execução Fiscal 0010033-71.2015.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2015

Valor da Causa

R$ 51.580,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(140)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO AMAZONAS

Terceiro

DELEGADO DELANO CERQUEIRA BUNN

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE CUIABA/MT

ALCUNHA

SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:43

Processo Desarquivado

08/10/2024, 08:43

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:08

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Publicado Sentença Tipo B em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:04

Documentos

Sentença Tipo B

•08/10/2024, 15:28

Despacho

•22/10/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

10/10/2024, 00:04

Juntada de petição intercorrente

09/10/2024, 21:17

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2024, 15:28

Juntada de Certidão

08/10/2024, 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:28

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 08:43

Processo Desarquivado

08/10/2024, 08:43

Juntada de pedido de extinção do processo

04/10/2024, 11:01

Arquivado Provisoramente

22/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:51

Decorrido prazo de SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Juntada de manifestação

28/06/2021, 19:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010033-71.2015.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SANDRA MARIA DOS SANTOS NEVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:03

Juntada de volume

21/06/2021, 16:39

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 14:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 14:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 14:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/09/2020, 12:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/10/2019, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

09/09/2019, 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2019, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2019, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo(a) exequente. Suspenda-se a execução (art. 40 e §§ da Lei n° 6.830/80 e do art. 20 da Portaria PGFN n° 396/2016) pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos provisoriamente, nos termos do art. 40, § 2º, LEF. Intime-se.

17/07/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2019, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

27/03/2019, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

27/03/2019, 13:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/03/2019, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Verifico que a subscritora do requerimento de fls. 37/38 não é advogada, não possuindo capacidade postulatória. A despeito da falta de capacidade postulatória da requerente, em nome princípio constitucional da efetividade da Jurisdição, hei por bem colocar o requerimento formalizado e documentos apresentados a apreciação da exequente. Intime-se a exequente para se manifestar, requerendo o que entender de direito.

08/03/2019, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/01/2019, 18:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2019, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE ANA CARLA DOS SANTOS NEVES

05/11/2018, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/10/2018, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/09/2018, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/09/2018, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/08/2018, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE APRECIAR OS PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE À FL. 31, INTIME-SE A REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO, SRA. ANA CLARA DOS SANTOS NEVES, PARA QUE CUMPRA O DESPACHO DE FL. 28, ADVERTINDO-A DE QUE SUA CONDUTA OMISSIVA PODERÁ SER PUNIDA COMO ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA, PASSÍVEL DE APLICAÇÃO DE MULTA DE ATÉ VINTE POR CENTO DO VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO EM EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 772, II, E ART. 774, IV E § ÚNICO, DO CPC, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL CRIME DE RESPONSABILIDADE POR DESOBEDIÊNCIA DE ORDEM JUDICIAL. PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS.

09/08/2018, 20:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/03/2018, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PFN

16/01/2018, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

18/12/2017, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

18/12/2017, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 22:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2017, 11:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/11/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/09/2017, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/09/2017, 09:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2017, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2017, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado à fl. 23/23-v. Intime-se representante legal do espólio, Sra. Ana Carla dos Santos Neves, para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se as medidas necessárias para abertura do inventário foram tomadas e em que termos, a fim de verificação por parte da exequente da existência de alguma conduta omissiva ou comissiva que autorize o redirecionamento desta execução. Transcorrrido o prazo acima com ou sem manifestação, manifeste-se a exequente a que requeira o que entender de direito. Intime-se.

08/09/2017, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PEDIDO DE VISTA

08/05/2017, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PFN - REQUER VISTA DOS AUTOS

04/05/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PFN -REQUER INTIMAÇÃO DA SRA ANA CARLA S NEVES E INFORMA ENDEREÇO

25/04/2017, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

02/03/2017, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

02/03/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2017, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 16:43

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - efetivado em 18/11/2016

15/12/2016, 12:53

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Desbloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 17/11/2016.

17/11/2016, 11:38

DILIGENCIA CUMPRIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - irrisório - efetivado em 08/09/2016.

17/10/2016, 12:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Bloqueio de valores via BacenJud - requisitado em 06/09/2016.

06/09/2016, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/07/2016, 18:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/07/2016, 15:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 17:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Cite(m)-se. (...).

24/06/2016, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2016, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ESCLARECE VALOR DE CDA

10/03/2016, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

10/03/2016, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/02/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2016, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Chamo o feito à ordem. Observo que o demonstrativo do débito trazido pelo(a) exequente na petição de fl. 03 apresenta valor discrepante em relação àquele apresentado na CDA (fl. 04). Assim, intime-se o(a) exequente a que esclareça e corrija tal divergência. Prazo: 10(dez) dias.

03/02/2016, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2016, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80). 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa de acordo com o Decreto-Lei nº 1025/69. 3. Havendo pagamento, nomeação de bem(ns) à penhora, interposição de petição impugnando o título executivo ou negativa na diligência citatória, intime-se o(a) exequente para manifestação em 10 (dez) dias. 4. Citada a parte executada, sem que se adote qualquer das providências acima para quitação do débito, efetive-se a penhora de contas e ativos financeiros, via BacenJud. 5. Efetivado o bloqueio, intime-se do prazo para oposição de embargos, caso o bloqueio garanta a execução. Se insuficiente e pretender embargar, deverá ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. 6. Sem embargos ou impugnação, intime-se a exequente para requerer o que entender adequado relativamente à verba bloqueada. Da mesma forma, deverá também ser intimada se frustradas as possibilidades de penhora. 7. Em caso de existência de outra execução fiscal que envolva o(a) mesmo(a) executado(a), apresentem-se os autos à Vara a que tocou por primeiro a distribuição (prevenção). 8. Na mesma situação, consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

18/12/2015, 14:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2015, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/11/2015, 12:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2015, 10:32

INICIAL AUTUADA

25/11/2015, 10:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2015, 14:53