Execução Fiscal 0002035-53.2010.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2010

Valor da Causa

R$ 29.488,93

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IZABEL FERREIRA GOMES

CNPJ

Reu

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 17:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2026, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 22:54

Juntada de termo

25/02/2026, 16:50

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 18:04

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:04

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:03

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:34

Juntada de protocolo sisbajud positivo

25/07/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 19:08

Todas as movimentações(174)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2026, 17:11

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/04/2026, 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/03/2026, 10:22

Expedição de Mandado.

25/02/2026, 22:54

Juntada de termo

25/02/2026, 16:50

Documentos

Decisão

•16/06/2025, 19:08

Documentos Diversos

•18/07/2024, 13:20

Juntada de transferência - bloqueio/penhora on line

16/12/2025, 08:04

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GOMES em 28/08/2025 23:59.

29/08/2025, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2025, 18:04

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:04

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:03

Juntada de devolução de mandado

26/08/2025, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2025, 08:49

Expedição de Mandado.

28/07/2025, 12:34

Juntada de protocolo sisbajud positivo

25/07/2025, 16:40

Processo devolvido à Secretaria

16/06/2025, 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 19:08

Juntada de documentos diversos

15/06/2025, 09:18

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:23

Juntada de certidão

18/07/2024, 13:20

Conclusos para decisão

26/06/2024, 10:24

Juntada de manifestação

25/04/2024, 13:33

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/04/2024, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

04/04/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 15:16

Conclusos para despacho

05/11/2023, 21:49

Juntada de certidão

16/10/2023, 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 22:28

Juntada de certidão de devolução de mandado

04/09/2023, 22:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2023, 11:04

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GOMES em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 08:13

Expedição de Mandado.

03/08/2023, 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2023, 21:17

Juntada de certidão de oficial de justiça

27/06/2023, 21:17

Juntada de e-mail

19/05/2023, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 17:19

Processo devolvido à Secretaria

16/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 09:28

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 13:07

Juntada de documentos diversos

17/02/2023, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2023, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2023, 11:14

Conclusos para despacho

26/07/2022, 23:40

Juntada de manifestação

08/07/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 10:58

Juntada de ato ordinatório

03/07/2022, 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2022, 09:47

Juntada de diligência

11/06/2022, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 11:21

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 10:50

Processo devolvido à Secretaria

24/03/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2022, 11:40

Conclusos para despacho

17/12/2021, 18:04

Juntada de manifestação

10/11/2021, 12:09

Juntada de documentos diversos

09/11/2021, 17:05

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 11:24

Decorrido prazo de IZABEL FERREIRA GOMES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:52

Juntada de manifestação

06/07/2021, 09:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002035-53.2010.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IZABEL FERREIRA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IZABEL FERREIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Conclusos para despacho

24/06/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:34

Juntada de volume

24/06/2021, 11:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/06/2021, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

13/05/2021, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2021, 14:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2020, 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2020, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2020, 09:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2020, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

12/03/2020, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2020, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/03/2020, 17:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/03/2020, 17:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2014, 19:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC..

28/05/2014, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2014, 17:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2014, 17:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2014, 17:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2014, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

17/02/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/01/2014, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2014, 17:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/01/2014, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 ANOV N° 220 DE 12/11/2013

12/11/2013, 12:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

08/11/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

08/11/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2013, 19:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2013, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2013, 08:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2013, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2013, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2013, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2013, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

01/08/2013, 14:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 15:33

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 15:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

14/03/2013, 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2013, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2013, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/01/2013, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2013, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2012, 12:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2012, 17:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2012, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2012, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2012, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2012, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2012, 18:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2012, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2012, 17:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2012, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/01/2012, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2011, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2011, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/10/2011, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2011, 20:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

12/09/2011, 14:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/2011, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2011, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2011, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

19/05/2011, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2011, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2011, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2011, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/03/2011, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2011, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2011, 13:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/03/2011, 13:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/10/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/10/2010, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2010, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2010, 15:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2010, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2010, 18:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2010, 18:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2010, 18:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 16:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2010, 16:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2010, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2010, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2010, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2010, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2010, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/02/2010, 19:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/02/2010, 19:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/02/2010, 19:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO EXECUTADO

11/02/2010, 13:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/02/2010, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2010, 18:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2010, 13:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/01/2010, 11:23

INICIAL AUTUADA

29/01/2010, 11:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/01/2010, 16:00

Despacho

•04/04/2024, 15:16

Despacho

•16/05/2023, 17:19

Despacho

•31/01/2023, 11:14

Documento Comprobatório

•08/07/2022, 09:59

Ato ordinatório

•03/07/2022, 22:42

Despacho

•24/03/2022, 11:40

Despacho

•31/08/2021, 11:24