Execução Fiscal 0019274-61.2010.4.01.4000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2010

Valor da Causa

R$ 12.309,45

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(127)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA

CPF

Reu

PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 15:53

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2023, 07:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

10/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:50

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:43

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:40

Todas as movimentações(98)

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:54

Juntada de certidão

07/10/2025, 11:52

Juntada de certidão

30/06/2025, 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2025, 15:53

Juntada de Cálculos judiciais

10/10/2023, 07:56

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2023, 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI.

10/10/2023, 07:56

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 17:13

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

09/10/2023, 17:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:49

Decorrido prazo de ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 02:30

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:50

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 01:43

Juntada de manifestação

02/06/2023, 14:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:40

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2023, 15:08

Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2023, 15:08

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:07

Juntada de manifestação

27/10/2021, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/08/2021 23:59.

19/08/2021, 00:38

Decorrido prazo de PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019274-61.2010.4.01.4000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPI CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ANTONIO HERMANI NORMANDO ALMEIDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAPELARIA UNIVERSAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. TERESINA, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:36

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

11/06/2021, 09:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

11/06/2021, 09:40

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

11/06/2021, 09:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/06/2021, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/10/2020, 11:47

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

15/02/2019, 14:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/02/2019, 14:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

25/07/2018, 15:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 12:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/04/2017, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 10.04.2017

10/04/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2016, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 08:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 08:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART 40, LEF

18/03/2015, 13:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO ASSINADO EM 09.03.2015

11/03/2015, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2015, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2014, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2014, 07:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 07:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/2014, 10:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - (2ª) DESBLOQUEIO DE VALORES INFIMOS

29/07/2014, 10:43

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

23/07/2014, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 11:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2014, 15:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQ. SOL. AG. DETALHAMENTO

11/07/2014, 15:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/01/2014, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2014, 16:16

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

08/10/2013, 09:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/10/2013, 09:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

03/07/2013, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/07/2013, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - PUBLICAÇÃO 01.07.2013

26/06/2013, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/03/2013, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2013, 08:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2013, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2012, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2012, 07:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 09:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2012, 09:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2011, 10:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2011, 11:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2011, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2011, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2011, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/06/2011, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

14/06/2011, 14:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2011, 10:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2011, 17:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2011, 17:03

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/01/2011, 17:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2010, 07:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/11/2010, 07:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2010, 07:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2010, 07:53

INICIAL AUTUADA

14/10/2010, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

20/09/2010, 09:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/09/2010, 16:32