Execução Fiscal 0000513-33.2014.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2014

Valor da Causa

R$ 29.592,14

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WELLYNGTON MENEZES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 00:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:35

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão

31/01/2022, 07:55

Juntada de manifestação

26/01/2022, 13:14

Juntada de manifestação

05/11/2021, 13:07

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de WELLYNGTON MENEZES DE MELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Todas as movimentações(48)

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 00:39

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2022, 00:39

Conclusos para decisão

30/06/2022, 09:35

Juntada de manifestação

20/05/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 11:14

Documentos

Ato ordinatório

•15/12/2025, 16:23

Decisão

•08/08/2025, 09:44

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/05/2022, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas

14/03/2022, 19:45

Conclusos para decisão

31/01/2022, 07:55

Juntada de manifestação

26/01/2022, 13:14

Juntada de manifestação

05/11/2021, 13:07

Juntada de Certidão

04/11/2021, 18:27

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 18:27

Decorrido prazo de WELLYNGTON MENEZES DE MELO em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/06/2021, 07:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000513-33.2014.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WELLYNGTON MENEZES DE MELO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELLYNGTON MENEZES DE MELO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:40

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 10:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2017, 11:30

OFICIO EXPEDIDO

22/03/2017, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEÇA-SE OFICIO

22/03/2017, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE DECLARAÇÃO DO EXECUTADO

17/03/2017, 10:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 02/10/2015 E AQV. ATÉ 02/10/2020.

22/10/2014, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO Nº 190 DE 2 DE OUTUBRO DE 2014 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE12 (DOZE) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO PROVISÓRIO (ARTIGO 40, §402º, LEI N. 6.830/80). INTIME-SE.

03/10/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

26/09/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/09/2014, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 12:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

01/09/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSÃO POR 12 MESES..

28/08/2014, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

18/06/2014, 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2014, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2014, 09:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2014, 09:14

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/05/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 09:04

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/02/2014, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O EXECUTADO...

25/02/2014, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/01/2014, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/01/2014, 15:25

Despacho

•30/06/2023, 19:19

Ato ordinatório

•12/05/2023, 19:49

Despacho

•12/01/2023, 21:02

Ato ordinatório

•08/12/2022, 16:42

Decisão

•03/10/2022, 00:39

Decisão

•14/03/2022, 19:45

Ato ordinatório

•04/11/2021, 18:27