Execução Fiscal 0008606-19.2013.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 189.436,24

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:30

Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

30/10/2024, 16:53

Juntada de Certidão

25/10/2024, 13:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•14/06/2024, 15:00

Ato ordinatório

•23/02/2024, 13:52

10/07/2024, 00:30

Juntada de manifestação

18/06/2024, 09:55

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:04

Processo devolvido à Secretaria

14/06/2024, 15:00

Juntada de Certidão

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/06/2024, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 15:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:14

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 18:17

Juntada de manifestação

29/02/2024, 14:47

Juntada de Certidão

23/02/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2024, 13:52

Processo Desarquivado

24/01/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 14:38

Arquivado Provisoramente

18/01/2022, 14:38

Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:05

Publicado Despacho em 09/11/2021.

09/11/2021, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

09/11/2021, 14:34

Juntada de manifestação

09/11/2021, 10:56

Processo devolvido à Secretaria

05/11/2021, 19:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 19:53

Juntada de Certidão

05/11/2021, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 19:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2021, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 19:53

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:36

Decorrido prazo de IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:43

Juntada de manifestação

28/06/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008606-19.2013.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDAAM AC - ATIVIDADES EDUCACIONAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 11:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/05/2021, 08:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSO ATE 2021.

20/02/2015, 18:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRONICO Nº34, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2015 -

20/02/2015, 17:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

12/02/2015, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/02/2015, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

22/01/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

17/10/2014, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

06/10/2014, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2014, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2014, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

21/08/2014, 09:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD E RENAJUD NEGATIVOS

18/06/2014, 10:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA AO GABINETE

19/05/2014, 08:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2014, 12:57

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/03/2014, 11:52

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/02/2014, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2014, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/2013, 11:49

Despacho

•18/01/2022, 14:38

Despacho

•05/11/2021, 19:53