Execução Fiscal 0009909-95.2015.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2015

Valor da Causa

R$ 53.228,88

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:57

Juntada de manifestação

21/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:27

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 17:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:13

Juntada de volume

13/06/2022, 11:00

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:22

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:22

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

03/04/2023, 18:57

Juntada de manifestação

21/03/2023, 17:11

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 10:47

Processo Desarquivado

10/03/2023, 09:45

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 17:27

Despacho

•14/03/2022, 12:22

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 17:27

Arquivado Provisoramente

15/06/2022, 17:27

Juntada de manifestação

15/06/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2022, 15:13

Juntada de volume

13/06/2022, 11:00

Juntada de manifestação

16/03/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 12:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 12:22

Juntada de Certidão

14/03/2022, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 12:22

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:08

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2022, 10:24

Juntada de ato ordinatório

18/01/2022, 10:22

Processo Desarquivado

11/01/2022, 12:44

Arquivado Provisoramente

01/12/2021, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 12:15

Decorrido prazo de CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:56

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 15:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009909-95.2015.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIO LUIZ DO AMARAL SANTINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 24 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

25/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:16

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 12:16

Juntada de certidão de processo migrado

24/06/2021, 12:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 08:55

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/06/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/05/2018, 17:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2018, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 13:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2018, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2018, 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 1317/2017-CEF

24/07/2017, 16:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 121

24/07/2017, 11:35

OFICIO EXPEDIDO - Nº 121/2017 À CEF PARA TRANSFORMAR EM PAGAMENTO DEFINITIVO OS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE

07/07/2017, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

20/10/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2016, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2016, 09:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2016, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO

06/10/2016, 15:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA EXECUTADO APRESENTAR EMBARGOS A EXECUÇÃO

06/10/2016, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2016, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE

28/01/2016, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 108/2016

28/01/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015, 10:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2015, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

23/11/2015, 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2015, 10:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2015, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2015, 09:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1479/2015

17/09/2015, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2015, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2015, 10:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

03/09/2015, 16:13

INICIAL AUTUADA

03/09/2015, 16:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

31/08/2015, 13:27

Ato ordinatório

•18/01/2022, 10:22

Despacho

•01/12/2021, 12:15